ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 08-9-2005.
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil
e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste,
Mônica Leal, Neuza Canabarro e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo
Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal,
Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Fraga,
Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Sebastião Melo, Sofia Cavedon
e Valdir Caetano. À
MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de
Providências nos 2176 e 2177/05 (Processos nos 5415 e
5416/05, respectivamente); pelo Vereador Carlos Comassetto, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 254/05 (Processo nº 5196/05); pela Vereadora Clênia Maranhão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 252/05 (Processo nº 5148/05); pelo Vereador
Dr. Goulart, o Projeto de Lei do Legislativo nº 241/05 (Processo nº 5018/05);
pelo Vereador Elias Vidal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 255/05 (Processo
nº 5300/05); pelo Vereador Haroldo de Souza, o Projeto de Lei do Legislativo nº
247/05 (Processo nº 5138/05); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Pedido de
Providências nº 2179/05 (Processo nº 5445/05); pelo Vereador João Carlos Nedel,
juntamente com os Vereadores João Antonio Dib e Mônica Leal, o Projeto de
Resolução nº 126/05 (Processo nº 5393/05); pela Vereadora Maria Celeste, os
Pedidos de Providências nos 2181 e 2182/05 (Processos nos
5447 e 5448/05, respectivamente); pelo Vereador Maurício Dziedricki, o Pedido
de Providências nº 2143/05 (Processo nº 5347/05) e os Pedidos de Informações nos
220 e 221/05 (Processos nos 5375 e 5391/05, respectivamente); pelo
Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providências nos 2025,
2032, 2034, 2037, 2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2044, 2045, 2095, 2097, 2098,
2099, 2100, 2101 e 2102/05 (Processos nos 5207, 5214, 5216, 5219,
5220, 5221, 5222, 5223, 5224, 5226, 5225, 5286, 5288, 5289, 5290, 5291, 5292 e
5293/05, respectivamente) os Pedidos de Informações nos 217, 218 e
219/05 (Processos nos 5294, 5365 e 5370/05, respectivamente); pelo
Vereador Raul Carrion, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 038/05
(Processo nº 5131/05); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Pedido de Informações nº
223/05 (Processo nº 5417/05). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 293/05, encaminhando o Projeto
de Lei do Executivo nº 016/05 (Processo nº 5416/05); de nº 294/05, encaminhando
o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/05 (Processo nº 5455/05). Do
EXPEDIENTE, constou o Comunicado nº 133648/05, do Senhor José Henrique Paim
Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Frei Osmar Otávio Júnior,
Pároco da Paróquia do Bairro Belém Novo, e do Senhor José Alberto Reus
Fortunati, Secretário Estadual da Educação, convidando-os a integrarem a Mesa
dos trabalhos e informando que Suas Senhorias se encontram na Casa para divulgação
da Festa de Nossa Senhora de Belém. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Carlos Comassetto, que saudou os visitantes,
discorrendo sobre a importância do Bairro Belém Novo para o crescimento
econômico do Município. Ainda, convidou a todos para a Festa de Nossa Senhora
de Belém, no dia onze de setembro do corrente, e, informando ter protocolado
Projeto de Lei para inclusão dessa festividade no Calendário de Eventos
Oficiais de Porto Alegre, avaliou o papel desempenhado pela cultura popular
como instrumento de inclusão social e integração comunitária. A seguir, o
Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Marilú Fontoura de Medeiros,
Secretária Municipal de Educação, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos
trabalhos. Também, registrou a presença do Frei Emílio Ritter, da Paróquia do
Bairro Belém Novo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Mario Fraga mencionou vínculos
políticos, afetivos e sociais mantidos por Parlamentares deste Legislativo com
o Bairro Belém Novo, cumprimentando a comunidade dessa região pelas atividades
realizadas para organização e divulgação da Festa de Nossa Senhora de Belém.
Também, apoiou a proposta hoje apresentada pelo Vereador Carlos Comassetto, de
inclusão dessa festividade no Calendário Oficial de Eventos de Porto Alegre. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Frei Osmar Otávio Júnior,
que convidou a todos os presentes a participarem da Festa de Nossa Senhora de Belém,
no dia onze de setembro do corrente. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o
GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse
período, seria efetuada homenagem ao Projeto de Alfabetização de Jovens e
Adultos – PROAJA, da Secretaria Municipal de Educação, e ao Projeto Escola Aberta,
da Secretaria Estadual da Educação. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor José Alberto
Reus Fortunati,
Secretário Estadual da Educação; a Senhora Marilú Fontoura de Medeiros,
Secretária Municipal de Educação; a Senhora Leda Seffrin, Coordenadora do
Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos; o Senhor Flávio Renato de Freitas
e a Senhora Jacqueline Santos, alunos do Centro Educacional – CEMET – Paulo
Freire. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ervino Besson registrou o transcurso,
hoje, do Dia Mundial de Combate ao Analfabetismo, declarando ser a educação um
dos principais indicadores de desenvolvimento de um País. Nesse sentido,
elogiou a atuação dos Governos Municipal e Estadual no combate ao analfabetismo
em Porto Alegre, destacando a importância de programas públicos como os
Projetos Escola Aberta e de Alfabetização de Jovens e Adultos, voltados à
população carente. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora
Marilú Fontoura de Medeiros e ao Senhor José Alberto Reus Fortunati, que apresentaram dados
relativos à implantação, em Porto Alegre, dos Projetos Escola Aberta e de
Alfabetização de Jovens e Adultos, agradecendo a presente homenagem e
destacando a importância do registro, pela Casa, do Dia Mundial de Combate ao
Analfabetismo. Na ocasião, o aluno Flávio Renato de Freitas prestou depoimento
pessoal de sua participação no Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos. Às quinze horas e dezoito
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e vinte e três minutos, constatada a existência de quórum. Em
GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Margarete Moraes afirmou ser favorável à
proibição da venda e comercialização de armas no País, salientando a
necessidade de melhor estruturação dos órgãos responsáveis pelo sistema público
de segurança. Ainda, propugnou por projetos educacionais voltados à inserção
social, à criação de uma cultura de não-violência e à preparação para ingresso
no mercado de trabalho, com vistas a viabilizar expectativas reais de futuro à
juventude brasileira. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza comentou o
Projeto de Lei do Legislativo nº 458/03, de sua autoria, que dispõe sobre a
instalação, em Porto Alegre, de recipientes para a coleta de baterias usadas de
telefones celulares. Também, aludiu ao referendo a ser realizado no País no
próximo mês, relativo à Lei nº 10.826/03, e solicitou providências do Governo
Municipal, para liberação de área do Morro do Osso atualmente ocupada por
famílias indígenas da tribo caingangue. O Vereador João Carlos Nedel abordou
problemas enfrentados pela população que vive na Zona Norte da Cidade, em
especial no referente à carência de transporte coletivo e de calçadas para o
trânsito de pedestres. Ainda, teceu considerações quanto a empreendimentos a
serem executados conjuntamente pelos Governos Municipal e Estadual, como o
Projeto Linha Rápida, a expansão da pista do Aeroporto Internacional Salgado
Filho e a implantação de transporte fluvial ao longo do Lago Guaíba. O Vereador
Raul Carrion avaliou sua participação na abertura da 3ª Semana de Capoeira de
Porto Alegre, no dia cinco de setembro do corrente, e convidou para ato
político no dia onze de setembro do corrente, para assinalar o aniversário da
morte do ex-presidente chileno Salvador Allende. Também, citou reuniões da Comissão
de Urbanização, Transportes e Habitação, para tratar de problemas relativos a
ocupações da Vila Anita e do Loteamento Morada do Sol. Na ocasião, o Senhor
Presidente comunicou o recebimento do livro “A Organização do Sistema de
Controle Interno Municipal”, do Senhor Jader Branco Cavalheiro, autor. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart externou sua satisfação pela participação,
na presente Sessão, do Secretário Estadual de Educação e da Secretária
Municipal de Educação, destacando a importância do conhecimento na construção
da cidadania e no desenvolvimento da sociedade. Sobre a matéria, discorreu a
respeito de ações do Senhor Leonel de Moura Brizola na área da educação,
ressaltando que o PDT tem essa área como prioridade. A seguir, foi apregoado Requerimento
de autoria do Vereador Carlos Todeschini, Vice-Líder da Bancada do PT,
solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para a Vereadora Maristela Maffei, no dia de hoje, tendo o
Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Gerson Almeida,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça.
Também, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Carlos Todeschini,
Vice-Líder da Bancada do PT, informando o impedimento do Suplente Marcelo Danéris
em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Maristela
Maffei. Ainda, foi apregoada Declaração firmada pela Suplente Guilherme
Barbosa, informando seu impedimento em assumir a vereança no dia de hoje, em
substituição à Vereadora Maristela Maffei. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão
Preliminar, 5ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 011/05,
discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Margarete Moraes, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 011/01, discutido pelos Vereadores João
Antonio Dib, Carlos Comassetto e Aldacir Oliboni, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 226, 238, 243, 244 e 253/05, 104/03, este discutido
pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto e Aldacir Oliboni, 234/05,
discutido pelo Vereador João Antonio Dib, 239/05, discutido pelo Vereador
Carlos Comassetto, os Projetos de Lei do Executivo nos 014 e 015/05;
em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 090/02, 233, 236
e 235/05, este discutido pela Vereadora Mônica Leal, os Projetos de Lei
Complementar do Legislativo nos 019/02 e 036/05, este discutido pela
Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Aldacir Oliboni; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 01 aposto ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 028/05. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Sebastião Melo reportou-se à denúncia feita por Sua
Excelência, no ano de dois mil e um, a respeito de possíveis irregularidades em
contratos do Executivo Municipal com empresa de coleta de resíduos sólidos em
Porto Alegre, noticiando que entregará à Mesa Diretora deste Legislativo Ofício
solicitando informações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
sobre a matéria. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Mônica
Leal, aditado pelo Vereador Mario Fraga, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação,
foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 458/03, com ressalva da Emenda
a ele aposta, após ser discutido pelos Vereadores Adeli Sell, José Ismael
Heinen, Haroldo de Souza, Gerson Almeida, Mônica Leal e Raul Carrion. Foi
aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 458/03. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 181/05, por vinte e oito votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto,
Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Gerson Almeida, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes,
Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila,
Neuza Canabarro, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em Discussão
Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
159/05, por vinte e oito votos SIM, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Gerson Almeida, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica
Leal, Nereu D'Avila, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em Discussão
Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
173/05, por vinte e sete votos SIM, após ser discutido pelos Vereadores Mônica
Leal, Ervino Besson e Haroldo de Souza e encaminhado à votação pelo Vereador
Luiz Braz, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir
Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio
Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gerson Almeida, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela
Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Raul Carrion,
Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 128/05, após ser encaminhado à votação pelo
Vereador Carlos Comassetto. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Resolução nº 090/05. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/05, com ressalva da Emenda a ele aposta,
após ser discutido pela Vereadora Manuela d'Ávila. Foi aprovada a Emenda nº 02,
aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 034/05. Em Discussão Geral e Votação,
foram aprovados os Projetos de Resolução nos 100 e 101/05 e os
Projetos de Lei do Executivo nos 030, 034, 054 e 017/04. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Substitutivo aposto ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 055/05, após ser discutido pela Vereadora Margarete Moraes e
pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, considerando-se prejudicado o Projeto
original. A seguir, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente
Sessão, nos termos regimentais. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 136/05. Em Discussão Geral e Votação, foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 126/05, após ser discutido pelo
Vereador Carlos Todeschini. Às dezoito horas e quarenta e seis minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador pelos Vereadores Nereu D'Avila e João
Carlos Nedel. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por
mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estamos
recebendo, para honra da Casa, a presença do Frei Osmar Otávio Júnior, que é o
Pároco da Paróquia do bairro Belém Novo. O Frei Osmar vem falar sobre a Festa
de Nossa Senhora de Belém, que ocorrerá no dia 11 de setembro de 2005. Convidamos
o Frei Osmar a compor a Mesa. Convidamos, também, a fazer parte da Mesa o Sr.
José Fortunati, Secretário de Educação.
Queremos saudar a presença das senhoras e dos
senhores representantes da Paróquia Nossa Senhora de Belém e também os
representantes da Paróquia de Nossa Senhora da Saúde.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Prezado Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; prezado Sr. Secretário da Educação do Estado
do Rio Grande do Sul, companheiro Fortunati; prezado Frei Osmar, representando
a comunidade de Belém Novo e a Paróquia Nossa Senhora de Belém; prezados
representantes da comunidade, também o Frei Emílio Ritter, da Paróquia Nossa
Senhora de Belém; representantes da comunidade da Paróquia Nossa Senhora da Saúde,
de Teresópolis; senhores e senhoras representantes da Paróquia Nossa Senhora de
Belém; prezados ouvintes, colegas Vereadores, colegas Vereadoras. Este
comparecimento tem por objetivo ressaltar e fortalecer uma política que estamos
adotando em Porto Alegre: nós queremos fortalecer, cada vez mais, as nossas
comunidades, os nossos bairros, para que construam e afirmem a sua identidade
através dos processos que se constituem historicamente.
Posso dizer, com muita tranqüilidade, que na
comunidade de Belém Novo não participamos e trabalhamos de forma solitária,
pois há outros Vereadores lá, como os companheiros Mario Fraga, Ervino Besson,
Sebastião Melo, que desenvolvem as suas relações e seus trabalhos também para
enriquecer a postura da comunidade. O bairro Belém Novo, localizado no extremo
sul da Cidade, a 26 km do Centro histórico da nossa Cidade, possui uma área de
mais ou menos três mil hectares e uma população que varia - Secretário
Fortunati, em relação a número - entre 20 e 25 mil habitantes. E a Paróquia
Nossa Senhora de Belém é tão antiga quanto o núcleo do Bairro, que foi fundado
em 1876, formado por uma população heterogênea que inclui operários, pequenos
comerciantes, pequenos agricultores, pescadores, entre outros. Localiza-se numa
área denominada hoje rururbana, que, embora assentada na nossa Capital,
apresenta e tem um perfil de comunidade do Interior. E nós queremos dessa forma
mantê-la, fortalecendo os valores locais.
Assim, todo o ano, o mês de setembro, em Belém
Novo, tem sido dedicado à Nossa Senhora de Belém. É uma Festa histórica que
completa 129 anos e, inclui, na sua programação, um tríduo à Nossa Senhora de
Belém, com missas, almoços festivos, festejos, procissões noturnas e diurnas,
sempre realizadas no segundo domingo do mês festivo, do mês de setembro. A
Paróquia é coordenada pelos capuchinhos desde 1953, quando assumiu o primeiro
Pároco, Frei André Cikoski. Depois assumiram, entre outros, os Freis Basílio
Pexinin, Archimedes Ballotin, Clemente Dotti, Reinaldo Pasinatto, Vergilino Richetti,
Antônio Parisotto, Carlos Reis Freitas, José Ari Degrandis, Paulo Zanatta,
Valdmar Pilonetto, Zelmar Guiotto e, atualmente, o Frei Osmar Otávio Júnior,
que está conosco hoje.
Todos os festejos se concentram em torno da Igreja
Nossa Senhora de Belém, que é considerada um monumento histórico da cidade de
Porto Alegre. (Mostra foto.) Sua obra foi iniciada em 1876 e concluída em 1885.
A Paróquia é formada, além da matriz, por mais doze núcleos, capelas ou
comunidades, quatro delas em Itapuã e no Município de Viamão.
Falo aqui em nome dos colegas Vereadores e
Vereadoras desta Casa. Os festejos têm por objetivo fortalecer essa relação que
a sociedade tem com os Poderes Executivo e Legislativo e para resgatarmos
aqueles valores que são simbólicos da nossa Cidade, das nossas comunidades. Com
isso, será possível trilharmos um único caminho, que é a construção da cultura
da paz. É isso que desejamos e propomos.
Nesse sentido, já está tramitando nesta Casa
Projeto de Lei em que propomos incluir, no Calendário Oficial de Eventos de
Porto Alegre, a Festa de Nossa Senhora de Belém, para que, além dos valores já
construídos e constituídos na relação comunitária, seja um evento oficial da
Cidade. Assim, aquela comunidade será reconhecida com os seus valores. Sabemos
que temos ainda muitos outros valores a conquistar e reconquistar; eu poderia,
com tranqüilidade, citar mais um que conseguimos neste ano gravar no Plano
Plurianual, que é em relação ao grande manancial hídrico que lá existe, suas
belezas naturais, para que, em Belém Novo, seja desenvolvido o Projeto da
Marina de Belém Novo, professor e colega Fortunati, porque ali vamos constituir
e resgatar cada vez mais a vida dessa comunidade.
Portanto, Sr. Presidente, Frei Osmar, esta é a
nossa homenagem à comunidade de Belém Novo, para o fortalecimento desse valor
cultural, religioso e histórico. Além do seu reconhecimento, que já existe,
estamos propondo construir a oficialidade, que a Festa de Nossa Senhora de
Belém seja incluída no Calendário Oficial deste Município. Convidamos todos
para, no final de semana, comparecerem às festividades, à procissão noturna,
que acontecerá no sábado, que, inclusive, neste ano, se traduz no
fortalecimento de nossa cultura gaúcha: o encontro da chama crioula com a festa
luminosa que lá acontece, onde estarão associados os dois potenciais, que são
fantásticos: a cultura do gaúcho associada à cultura religiosa, associada à
cultura comunitária, à cultura da construção e consolidação da paz em Porto
Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos
registrar a presença do Frei Emílio Ritter, da Paróquia de Nossa Senhora de
Belém.
Convidamos a compor a Mesa a Professora Marilú
Medeiros, Secretária de Educação do Município. (Pausa.)
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
nosso amigo José Fortunati, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do
Sul; nossa amiga e companheira Marilu Medeiros, Secretária de Educação do
Município de Porto Alegre; uma especial saudação ao Frei Osmar, Pároco da nossa
Igreja Nossa Senhora de Belém; um abraço também ao Frei Emílio, que já está há
mais tempo conosco em Belém Novo. Quero fazer uma referência também ao Frei
Zelmar, que passou de seis a oito anos ao nosso lado na Igreja Nossa Senhora de
Belém e fez tantas amizades em Belém Novo, em especial com a Escola Madre
Raffo, que é ao lado da Igreja. E hoje vejo também alunas, funcionárias,
professoras e outros moradores da nossa comunidade de Belém Novo. Ao público
que nos assiste pela TV Legislativa, o nosso especial abraço.
Saudamos a iniciativa do Ver. Carlos Comassetto de
trazer a comunidade à Câmara. O Ver. Carlos Comassetto, nos últimos tempos,
tem-nos acompanhado na nossa comunidade, em especial em Belém Novo, e temos
participado de atividades conjuntas. Falo “nos últimos tempos” porque tenho a
grata satisfação de ter nascido naquela comunidade, exatamente na Av. Heitor
Vieira, não faz muito, vai fazer 50 anos em janeiro próximo. Eu nasci com
parteira e tenho orgulho de ter sido batizado na Igreja Nossa Senhora de Belém,
de ter sido crismado e de ter casado na Igreja Nossa Senhora de Belém.
Por
isso falo que os outros chegaram agora e que eu já estou há muito tempo lá. Eu
me orgulho, e, graças a Deus, não só eu, pois da nossa Bancada, Frei Osmar, em
Belém Novo, nós temos o Ver. Dr. Goulart, o Ver. Ervino Besson, a Verª
Neuza Canabarro e o Ver. Marcio Bins Ely. E estou falando somente da Bancada do
PDT, porque é uma casualidade, Frei Osmar: são cinco Vereadores que atuam na
Zona Sul, é muito importante para a Igreja Nossa Senhora de Belém. Claro que
todos os outros Vereadores têm uma atuação; o Ver. Sebastião Melo tem uma forte
atuação lá. Secretário da Educação José Fortunati: quantas vezes , neste ano,
V. Exª esteve conosco, plantando no Colégio, na frente da Igreja? Esteve
juntamente com este Vereador fazendo uma visita; já esteve na Festa, numa outra
ocasião. E os Vereadores, em especial da Bancada do PT; quando estiveram nesta
Casa, o Henrique Fontana, a Maria do Rosário, todos sempre apoiaram essa Festa.
O Presidente da Casa também tem um carinho especial por Belém Novo, tem um
funcionário seu que mora em Belém Novo e que trabalha com ele há muitos anos.
Quando eu nem pensava em política, o Ver. Elói Guimarães já passeava por Belém
Novo. É uma verdade!
Hoje nós vimos aqui registrar, por intermédio do
Ver. Carlos Comassetto, a realização da nossa Festa, que começa a partir de
hoje, Frei Osmar. No domingo, haverá a procissão, a missa e o almoço, que é um
almoço tradicional, com todas as comunidades da Região, que comparecem; chegam
sempre quase mil pessoas, e aquele povo, aquela nossa comunidade toda corre atrás
dos galetos, aquela nossa Festa é uma beleza!
E digo aos moradores, aos meus amigos e amigas que
estão hoje na Câmara Municipal de Porto Alegre que fico supercontente com essa
realização, com esse ato. De antemão, também já falei para algumas comunidades
que o Ver. Carlos Comassetto está tentando colocar a data dessa Festa no
Calendário de Eventos da Cidade de Porto Alegre, e tenho certeza de que vai
colocar e de que o Projeto será aprovado por unanimidade nesta Casa. Muito
obrigado, e boa Festa para todos nós! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Frei Osmar
Otávio Júnior, Pároco da Paróquia do Bairro Belém Novo, está com a palavra para
falar sobre a Festa em homenagem à Nossa Senhora de Belém.
O SR. OSMAR OTÁVIO JÚNIOR: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
membros desta Casa; povo de Belém Novo, paroquianos e amigos da Paróquia Nossa
Senhora de Belém; amigos da Paróquia de Teresópolis que se fazem presentes;
senhoras e senhores: para mim é uma alegria muito grande poder estar aqui
divulgando um evento que, diante do tamanho de Porto Alegre, do tamanho da
história de Porto Alegre, do tamanho da cidade de Porto Alegre, pode ser
considerado pequeno, até mesmo diante de outras festas que acontecem em Porto
Alegre. No entanto, como já ressaltavam aqui o Ver. Carlos Comassetto e
especialmente o Ver. Mario Fraga, filho de Belém Novo, é um evento extremamente
importante para a Região Sul da Cidade.
Quando Porto Alegre comemorava cem anos de emancipação,
Belém Novo surgia. E surgiu exatamente em torno dessa realidade religiosa do
bairro Belém Velho. Não havia Belém Novo, havia a localidade chamada Arado
Velho. Não havia a freguesia de Belém Novo como, na época, a política
organizava; havia a freguesia de Belém Velho. A partir de leis municipais
organizadas para a transferência da freguesia de Belém Velho para Arado Velho
surgiu Belém Novo. E por que Belém Novo? Por causa da imagem de Nossa Senhora
de Belém.
Então, senhoras e senhores, nós não estamos falando
de qualquer acontecimento histórico, mas de um acontecimento histórico
extremamente importante para o povo da cidade de Porto Alegre, especialmente
para o povo católico. O bairro atual, Belém Novo, surgiu, formou-se e
organizou-se política, econômica, social e culturalmente em torno dessa
igrejinha que o Ver. Carlos Comassetto mostrou aqui para nós, da construção da
igreja, do cuidado com a imagem de Nossa Senhora de Belém, que está lá até
hoje, desde 1880, em torno da qual se reúnem não mais apenas a comunidade
católica, mas as comunidades que confessam outras profissões religiosas e a
comunidade do bairro Belém Novo, incluindo todas as instituições hoje aqui
representadas.
Então, o Bairro se formou em torno da iniciativa de
Dom Vicente Scherer, saudoso, conhecido pela maioria aqui, Arcebispo de Porto
Alegre. Ele tornou possível estarmos aqui, solicitando a inclusão dessa data
importante - o segundo domingo de setembro, Dia de Nossa Senhora de Belém Novo
- no Calendário da Cidade. Para nós, é importante. E é uma alegria
extraordinária para mim, que estou há um ano e pouco em Belém Novo, ser o
portador ou o porta-voz dessa história tão importante e tão rica cultural e
religiosamente.
Como os senhores tiveram a oportunidade de ouvir,
há muitas pessoas desta Casa que têm relação com o bairro Belém Novo. Então, eu
quero agradecer a todos que têm essa relação com o Bairro, mas quero agradecer
especialmente a alguém que tomou a iniciativa de fazer um Projeto, numa atitude
firme - e a história é feita de atitudes, de posições -, fazendo com que a
nossa querida Nossa Senhora de Belém, do bairro Belém Novo, pudesse ser
lembrada pela cidade de Porto Alegre. Muitos outros locais têm as suas
manifestações religiosas, e eu creio que Belém Novo, que há 129 anos vem
fazendo essa Festa, também precisa ser lembrado pela cidade de Porto Alegre.
Por isso, agradeço a todos e peço que Deus abençoe
a todos aqueles que já tiveram e que continuam tendo a oportunidade de
participar da nossa comunidade, de contribuir para que aquela comunidade se
volte, cada vez mais, para os valores cristãos em torno da imagem de Nossa
Senhora de Belém. Agradeço, finalmente, a esta Casa por ter-nos recebido hoje.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradecemos as
ilustres presenças do Frei Osmar Otávio Júnior, do Frei Emílio Ritter, da
Paróquia do bairro Belém Novo, bem como das paroquianas e dos paroquianos do
Bairro. Também estão presentes os representantes da Paróquia Nossa Senhora da
Saúde, do bairro Teresópolis.
Queremos agradecer ao Ver. Carlos Comassetto por
ter oportunizado à Casa a vinda dos integrantes da Paróquia e, em especial, do
Frei. Quero dizer que a Casa sempre se sente honrada com eventos dessa
natureza, porque o Pároco é um líder local e é na Paróquia que se dão os
acontecimentos da comunidade. Portanto, fica aqui a convicção e a certeza,
Frei, de que teremos lá uma grande Festa, a exemplo das grandes festas que a
Paróquia faz. Também quero agradecer as palavras proferidas pelo Ver.
Comassetto e pelo Ver. Mario Fraga, que falaram pelos Vereadores. Os nossos
cumprimentos. Suspendemos os trabalhos por alguns minutos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h34min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h37min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje este período é destinado a homenagear o
Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos, o Proaja, da Secretaria Municipal
de Educação, e o Projeto Escola Aberta, da Secretaria Estadual de Educação, nos
termos do Requerimento formulado pelo Ver. Ervino Besson.
Integram a Mesa o Sr. José Fortunati, Secretário de
Educação do Estado do Rio Grande do Sul, ex-Vereador desta Casa; a Srª Marilu
Medeiros, Secretária Municipal de Educação, representando o Projeto de
Alfabetização de Jovens e Adultos. Também convidamos a fazer parte da Mesa a
Srª Leda Seffrin, Coordenadora do Proaja; a Srª Jacqueline Santos, aluna do
Centro Educacional, CEMET Paulo Freire; o Sr. Flávio Renato de Freitas, aluno
do Centro Educacional Paulo Freire. Queremos saudar também os professores,
professoras e funcionários de ambas as Secretarias aqui presentes.
O Ver. Ervino Besson, proponente desta homenagem,
está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Márcio
Bins Ely.
O SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Um dos grandes pilares da nossa sociedade, fator
estrutural para o seu desenvolvimento, é a Educação - uma das principais
bandeiras do PDT. Muitas medidas estão sendo adotadas pelo Governo Municipal e
Estadual nesse sentido.
As homenagens do dia de hoje merecem destaque por
sua amplitude, importância básica e resultados significativos. Hoje, meus caros
Vereadores, pessoas que nos assistem nas galerias, Secretário Fortunati e
Secretária Marilu, é o Dia Mundial de Combate ao Analfabetismo. E, na cidade de
Porto Alegre, 3,5% da população é analfabeta, segundo o censo do IBGE de 2000.
Isso representa 36.227 pessoas; ademais, observa-se que há uma predominância de
mulheres, totalizando 21.924, enquanto que o número de homens é de 14.004.
No dia 13 de agosto, eu tive a oportunidade de
estar no Galpão Crioulo do Gigantinho, onde acompanhei pessoas, a maioria idosas,
que foram alfabetizadas. Duas pessoas se pronunciaram naquele dia, minha cara
Secretária, e foi um momento que ficou marcado não só para este Vereador, mas
para todas as pessoas que estiveram lá presentes. Pessoas que deram o seu
depoimento, pessoas com mais de 70 anos de idade, falando da sua auto-estima ao
serem alfabetizadas; foram depoimentos muito marcantes, muito positivos e muito
abertos. Houve um senhor que comentou: “Puxa, mas quantas vezes eu perdi o
ônibus. Eu tinha vergonha de ir a uma parada de ônibus; pegava o ônibus
trocado, porque tinha vergonha de perguntar para as pessoas”.
Esta Casa hoje presta uma homenagem a essas duas
Secretarias, pelo seu grande trabalho, pela importância do trabalho que estão
prestando à nossa Porto Alegre e ao nosso Rio Grande do Sul - o trabalho de
alfabetizar as pessoas, fazendo com que elas recuperem a cidadania e a
auto-estima. No dia de hoje, fica o reconhecimento desta Casa, quando prestamos
esta homenagem, a essa equipe, à Secretária, à sua Direção, por este relevante
trabalho: o Projeto Escola Aberta, da Secretária Estadual de Educação.
O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Meu prezado Ver. Besson, o único
Parlamentar santo do Brasil, o único! Eu queria me irmanar ao meu nobre colega,
porque nós dois é que indicamos esta homenagem.
Gostaria de falar, rapidamente, da importância do
nosso Partido na Educação. Começando com o Brizola, que fez escolinhas por todo
o Rio Grande do Sul; logo depois, o Darci Ribeiro e Brizola, de novo, fazendo a
Escola de Tempo Integral; e agora nós passamos para um terceiro grande momento,
que é a entrada da escola dentro da comunidade, que fez reduzir os assaltos, as
agressões, as brigas entre alunos, as brigas com professores, reduziu também o uso
de drogas - não reduziu tanto quanto queríamos, mas reduziu bastante -,
mostrando, mais uma vez, que o Poder Público está entrando dentro das casas, e
as casas estão entrando dentro da escola.
Então, quero parabenizar o meu grande Secretário
Fortunati; quero abraçar o Luís Afonso, que segura a Escola Aberta em nível
estadual, e abraçar também a Secretária Marilu, que não tem sido identificada
muito com o nosso Partido, mas que é do nosso Partido, eu tenho que dizer é,
porque a primeira indicação foi daí. PDT, Escola Aberta, turno integral,
escolas pelo Brasil inteiro: educação é a base de tudo. Muito obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado meu querido colega Ver. Dr.
Goulart. Nós dois assinamos o documento para prestar esta homenagem.
O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Não vou interrompê-lo por muito tempo.
O SR. ERVINO BESSON: Mas eu lhe dou com muito prazer o aparte,
Vereador.
O Sr. Haroldo de Souza: Quero saudar carinhosamente e pessoalmente o
Secretário da Educação do Estado, porque ele está numa das Pastas mais difíceis
e a mais importante. A Pasta mais importante no mundo é a Educação; a Educação
está em primeiro lugar. E eu não tenho visto crises. Uma aqui, outra ali, mas o
Fortunati - permita-me chamá-lo assim - está conduzindo com maestria e levando
a nossa Educação para a melhoria. Cumprimentos e muito obrigado pela presença.
O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Vereador.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Besson, meus parabéns! Agradeço-lhe muito o aparte, por eu poder falar
diretamente com os responsáveis pela nossa Educação. Aqui em Porto Alegre, nós
estamos permanentemente atentos a um fenômeno gravíssimo que ocorre com relação
a nossa Educação Infantil, antiga pré-escola: nós estamos fabricando, em
condições no mínimo industriais, no mínimo logarítmicas, marginais e futuros
habitantes das nossas FEBEMs e de prisões. E, se um político ainda acredita em
alguma coisa hoje, o investimento em creches e em salas de aula tem que ser a
prioridade zero, especialmente pela rejeição sofrida por centenas de crianças
ao lado das nossas creches, que já estão superlotadas. A formação de marginais
e de futuros criminosos está ocorrendo de uma forma assustadora na cidade de
Porto Alegre, e creio que isso acontece em todas as grandes cidades. Muito
obrigado pelo aparte. Eu queria fazer esse brado de alerta, esse S.O.S,
esse libelo, esse pedido de socorro! É isso.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Vereador.
O
Projeto foi feito em parceria com a UNESCO; atualmente 150 estabelecimentos já
estão realizando iniciativas, distribuídas em 84 Municípios do Estado do Rio
Grande do Sul; em Porto Alegre, são 19 os estabelecimentos que estão engajados
no Projeto.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Ervino. A Bancada
do Partido dos Trabalhadores quer-se somar à homenagem que se faz aos dois
Secretários aqui presentes, pela educação de adultos desenvolvida tanto no
Estado quanto no Município. Queremos dizer que reconhecemos que é muito
importante que essas ações sejam combinadas a uma escola pública que não mais
expulse os alunos da escola. Assim, a gente poder elevar a escolaridade de toda
a população, porque todos os esforços nesse sentido são louváveis, porque essa
tarefa da Educação é das mais dignas e a ela nos somamos.
O
SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Verª Sofia.
Para encerrar, meu caro Presidente, quero dizer que no dia
13, depois de ter saído ali do Galpão Crioulo do Gigantinho, fomos até a
Assembléia. Naquele dia, deu para notar a importância do Projeto Escola Aberta,
pois lá estavam mais de dois, três mil jovens, não sei exatamente quantos.
Portanto, sem dúvida nenhuma, esta Casa, e não somente este Vereador, presta
esta relevante homenagem à Secretaria Estadual de Educação, na figura do
Secretário José Fortunati, e à Secretaria Municipal de Educação. Fica aqui o
nosso reconhecimento, o nosso agradecimento por esse belíssimo trabalho, que,
sem dúvida nenhuma, marcará a trajetória da Secretaria na área da Educação. Ao
grupo de professores e funcionários, a toda essa equipe, o nosso abraço em nome
da Bancada do PDT e o nosso reconhecimento. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos agradecer ao Ver.
Ervino Besson e os apartes que se fizeram, todos, evidentemente, em nome da
Casa.
A Srª Marilú Medeiros, Secretária Municipal da Educação,
representando o Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos, da Secretaria
Municipal de Educação, está com a palavra.
A SRA. MARILÚ MEDEIROS: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da satisfação de estar aqui, em nome
do Município, recebendo esta homenagem. Esta homenagem mostra uma construção de
Porto Alegre, uma Cidade que se volta para atender o desafio de eliminar o
analfabetismo. Que as próprias organizações mundiais nos permitam, do ponto de
vista das condições de práticas sociais, poder olhar esta Cidade de um modo
mais amplo, no sentido de vermos nossos companheiros, nossos amigos, cidadãos
desta Cidade constituírem-se verdadeiramente cidadãos. Sabemos que essa
caminhada que não é de hoje, ela vem de longo tempo; com a certeza, esse é um
dos fenômenos e um dos compromissos maiores que temos para com a Cidade.
Especialmente neste momento, eu desejo agradecer ao
Ver. Ervino Besson e ao Ver. Dr. Goulart por esta iniciativa, eles que são
companheiros, amigos nessa ação que se faz na SMED, que busca chegar à idéia da
promoção, de uma prática social em que todos possam se sentir plenos na sua
condição de cidadão. Quero, neste momento, dizer que também nos congratulamos
com o nosso amigo e Secretário de Educação, Sr. José Fortunati, pelo Projeto
que desenvolvemos na SMED atualmente, o Projeto Abrindo Espaços, semelhante ao
que o Estado desenvolve. Um Projeto que vem aproveitar também as experiências
que a Secretaria Municipal da Educação desenvolvia. Nós estamos ampliando,
mudando um pouco a cara dessa forma de participação, de abertura, de ocupação
da Cidade nos seus diferentes espaços e tempos, visando oportunizar a que esta
Cidade tenha uma condição de interlocução muito maior com a escola e da escola
com a Cidade no seu todo.
Como não pretendo fazer uso de todo o tempo que me
foi concedido, solicitaria à Casa a permissão de dar a palavra - e uma das
ações que buscamos desenvolver na SMED é dar a palavra àquele sujeito que dela
tem o direito e deve fazer uso - ao Flávio, que é um dos nossos alunos, para
que ele fale aqui, dê o seu depoimento como aluno do EJA. Muito obrigada a
todos. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. FLÁVIO RENATO DE FREITAS: Boa tarde,
Presidente da Casa. Eu queria agradecer este momento, agradecer também à nossa
Secretária de Educação, ao nosso Secretário e aos demais presentes. Obrigado
aos nossos professores, que aqui se fazem presentes, eu os louvo de todo o
coração, porque hoje, neste momento em que estou aqui, não posso deixar de lado
os quarenta anos que estive distante de uma escola. O CEMET é a minha
primeira escola, e eu não posso e não quero esquecer, porque quem não tem um
passado certamente não terá um futuro.
A minha vida deu um giro de 95 graus, e estou muito
feliz. Peço a compreensão de todos, porque também há uma emoção sem tamanho...
Eu só tenho a dizer que a educação mudou tudo na
minha vida, tudo, tudo... Eu passei a participar mais da minha família,
discutir sobre assuntos familiares com os meus filhos, com grupo de amigos.
Hoje eu tenho o prazer de ler algum livro, de não precisar ficar pedindo para
que alguém leia uma notícia em um jornal; eu posso ter o prazer de assistir a
um filme que seja legendado; eu posso me sentir à vontade em qualquer ambiente,
em qualquer parte do meu Estado. Até, por ser um pouco destemido, arriscaria dizer
que me sinto em condições de sair do nosso País hoje, tendo a dificuldade que
qualquer cidadão teria, simplesmente.
Então, eu só tenho a louvar essa iniciativa, não só
por fazer parte da Secretaria, mas por estar fazendo bem-feito. Quero dizer a
todas as professoras que estão aqui que eu agradeço de todo o coração mesmo!
Hoje eu tenho a compreensão de o quanto fez diferença. Às vezes, como já
aconteceu dentro da minha família, as pessoas se sentem um pouco rejeitadas no
casamento, seja lá como filho, como nora ou como genro; mas não era rejeição,
era simplesmente aquela falta de atualização, que o estudo proporciona. Às
vezes, a gente se sente rejeitado, um pouco de lado, ou diz que uma pessoa está
fria, mas talvez a gente deva pensar um pouco, talvez não estejamos procurando
nos atualizar.
E é isso que o estudo, que o esclarecimento escolar
tem-me trazido e às pessoas que comigo convivem, as pessoas próximas. Fatal e
lamentavelmente eu tenho percebido isto: nos grupos, aos domingos, no futebol,
a gente vê que as pessoas procuram se isolar por não saber dividir, por não ter
como discutir, por não ter como se pronunciar, às vezes se colocam isentas,
principalmente em relação às eleições. Muitos e muitos colegas do futebol, lá
mesmo na escola, dizem: “Eu não vou votar, está acontecendo isso ou aquilo, não
vai fazer diferença”, e hoje eu sei que faz diferença, sim, porque, por
intermédio do estudo, a gente consegue se politizar um pouco. Eu já procurei
fazer isso, tenho uma melhor compreensão do que gira em torno de todos nós. Já
me senti, em alguns lugares, um pouco à margem da cidadania, mas agora consigo
manter um apreço, um respeito no olhar, quando as pessoas se dirigem a mim, e
estou notando que não eram as pessoas, realmente era eu que não estava atualizado.
Eu freqüentei o Fórum Social, e uma frase que todos
estavam falando me marcou muito: “Vamos em busca de um mundo melhor”; eu fiquei
muito triste com isso, porque não se trata de um mundo melhor. Nós vivemos em
um mundo que tem tudo, é um mundo que tem tudo que se possa sonhar, o que
precisamos mudar somos nós mesmos, são as nossas cabeças, buscar um
esclarecimento, uma evolução. Eu acho que assim encontraríamos, dentro de cada
um de nós, um mundo melhor. Muito obrigado pela atenção de todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. José
Fortunati, Secretário de Educação do Estado, está com a palavra.
O SR. JOSÉ FORTUNATI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentar, de uma forma muito especial,
na figura do Luís Afonso Medeiros, a equipe que coordena o Projeto Escola
Aberta para a Cidadania. E quero dizer da nossa imensa e profunda alegria de
retornarmos a esta Casa.
Meu querido Ver. Ervino Besson, que tomou a
iniciativa juntamente com o Ver. Dr. Goulart, quero, do fundo do meu coração,
agradecer por esta oportunidade, salientando que o processo de construção da
Educação, certamente, não se faz aos saltos e nem de uma hora para outra.
Nós temos a convicção e o entendimento de que este
País, ao longo de sua história, contou com homens e mulheres da maior grandeza
pensando e repensando a Educação, cito: Leonel de Moura Brizola, Anísio
Teixeira, Darci Ribeiro, Paulo Freire, só para citar alguns grandes educadores.
E cito também: a ex-Secretária da Educação, minha querida Verª Neuza Canabarro,
que deu a sua importante contribuição para a nossa Cidade, para o nosso Estado;
a minha querida ex-Secretária de Educação de Porto Alegre Verª Sofia Cavedon; o
Prefeito João Antônio Dib, que também, na condição de Prefeito desta Cidade,
esteve preocupado com a área da Educação.
Tenho a convicção de que projetos importantes foram
sendo pensados para a construção de uma escola pública no Rio Grande do Sul que
forjasse cidadania. E não é por nada, meu caro Prefeito João Antônio Dib, que
no ano de 2004, diante dessa caminhada - que, volto a dizer, não se faz aos
trancos e nem aos sobressaltos -, o Rio Grande do Sul foi reconhecido pela
UNESCO, a partir do sistema de avaliação da educação básica, como o Estado de
melhor qualidade do País. Também é importante lembrar que ao final de 2004,
quando recebemos os resultados do ENEM, Exame Nacional de Ensino Médio, o MEC
reconheceu que as escolas públicas de Ensino Médio do Rio Grande do Sul eram as
melhores estruturadas e as de melhor qualidade do País. São dois indicadores
educacionais que nos deixam extremamente felizes, porque une o esforço das
escolas públicas municipais, das escolas públicas estaduais, das poucas, mas importantes,
escolas públicas federais que temos entre nós.
Eu não tenho dúvida de que essa caminhada que
coloca hoje a escola pública do Rio Grande do Sul num papel de destaque em
âmbito nacional se deva a uma construção comunitária de escola. É impossível
imaginarmos uma escola que simplesmente fecha os seus portões a essa
co-existência com a comunidade no seu todo. É obrigação da escola estar em
permanente reflexão com a comunidade, como é fundamental que a comunidade com
os seus conhecimentos, com os seus saberes ajude a escola a crescer. E, nessa
união, nessa unidade de esforços, com certeza, nós estamos todos juntos
construindo uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais solidária e
principalmente mais humana.
É dentro desse contexto que quero saudar todos que,
ao longo do tempo, na nossa Capital, no nosso Estado, estiveram preocupados com
a alfabetização de jovens e adultos. Temos os melhores indicadores de qualidade
de vida do País. O Rio Grande do Sul é considerado, junto com Porto Alegre, o melhor
Estado e a melhor Capital em termos de qualidade de vida. Mas, quando olhamos
os indicadores educacionais, ainda ficamos preocupados com o elevado índice de
analfabetismo existente neste Estado e mesmo na nossa Capital. Por isso, quero
cumprimentar todos que, ao longo do tempo, através dos vários projetos,
pensaram e se debruçaram sobre o processo de alfabetização, que nada mais é do
que um processo de geração de cidadania, o que foi muito bem dito pelo nosso
querido parceiro que antes se pronunciou, o aluno Flávio Renato de Freitas.
Quero aqui destacar o Projeto Escola Aberta para a
Cidadania, um Projeto feito em parceria com a UNESCO e que hoje envolve mais de
dois mil voluntários em todo o Estado. O Projeto está presente em 150 escolas
da rede pública estadual e começa a se disseminar também em escolas públicas
municipais, não somente em Porto Alegre, mas em Charqueadas e outras cidades da
Grande Porto Alegre.
Nós sabemos, pelo mapa da violência divulgado pela
UNESCO, que a grande vítima da violência contra a vida - e violência contra a
vida significa violência física, violência sexual, violência psicológica - é o
jovem de 10 aos 21 anos; oitenta por cento dessa violência acontece
especialmente nos finais de semana, no chamado final de semana prolongado, da
sexta-feira à noite até o domingo à noite. Por que isso acontece? Porque o
jovem busca, no final de semana, o seu espaço para o entretenimento, para o
lazer, para a cultura, para a diversão. Infelizmente, numa sociedade cada vez
mais perversa, onde existem 54 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha
de pobreza, as oportunidades de lazer, esporte e cultura estão cada vez mais
diminutas, especialmente para esses jovens das escolas públicas localizadas em
vilas e bairros mais carentes.
Sabemos, meu caro Presidente e amigo Elói
Guimarães, que os campos de várzea, só para dar um exemplo, estão desaparecendo
pela especulação imobiliária. O acesso ao cinema, o acesso ao teatro é
praticamente impossível para jovens que moram nessas localidades. A violência
acaba tomando conta da sociedade no seu todo e dissemina-se perante as nossas
comunidades. E lá está, lá se encontra, nessas comunidades, meu caro Ver. Mario
Fraga, uma escola que abre suas portas na segunda de manhã e normalmente
encerra as suas atividades na sexta-feira à noite, não permitindo, entre aspas,
que, no final de semana, quando a comunidade mais necessita de um espaço
qualificado, essa população, meu Prefeito João Dib, tenha acesso ao campo, a
uma quadra de esportes, a uma biblioteca, a salas de aula, ao espaço coletivo.
O que o Projeto Escola Aberta para a Cidadania -
originário do Projeto Abrindo Espaço, da UNESCO - propõe nada mais é do que
isto: abrir, meu querido amigo Haroldo, os espaços de uma escola no final de
semana, rompendo literalmente os portões da escola e permitindo que a
comunidade no seu todo - alunos, pais, vizinhos - possam participar ativamente
de oficinas pedagógicas, culturais, da área esportiva, do lazer, do
entretenimento, do reforço escolar, do combate ao analfabetismo digital dentro
da própria escola.
Implantamos o Projeto no Rio Grande do Sul a partir
de 8 de agosto de 2003, e os resultados que temos obtido são extremamente
fantásticos: diminuição da violência, maior integração da comunidade com a
escola, redução da depredação das nossas escolas, diminuição do número de
ocorrências policiais, visualizadas especialmente nos boletins de ocorrências
da Polícia Civil e da intervenção da Brigada Militar. Ou seja, é um espaço que
se transforma, é um espaço que produz cidadania, é um espaço que possibilita a
integração da comunidade com a sua própria escola.
E o que chama atenção, minha querida Secretária
Marilu, é que o esforço feito no final de semana acaba repercutindo na escola
durante a semana também, porque, além da diminuição da depredação, nós temos um
fator importante: a elevação da auto-estima dos nossos alunos;
conseqüentemente, durante o período letivo normal, essa auto-estima faz com que
o desempenho escolar dos alunos também tenha um crescimento.
Eu não tenho dúvida de que se trata de um Projeto
inovador, de um Projeto extremamente importante, que constrói uma cidadania
extremamente relevante, ele se soma a outras iniciativas, como a Escola de
Tempo Integral, minha querida ex-Secretária Neuza Canabarro, como o Saúde
Escolar, o Alfabetiza Rio Grande, o Brasil Alfabetizado, projetos de
alfabetização que naturalmente estamos levando adiante, entre eles, o Proaja,
de Porto Alegre.
O Ver. Sebenelo falava sobre a violência que
sofremos atualmente. Não existem soluções milagrosas, Ver. Claudio Sebenelo; o
que existe é a disposição clara de, todos juntos, unificarmos os nossos
esforços, para que, especialmente, a escola pública seja fortalecida. Por que
falo em escola pública? Porque ela é a grande responsável pelo atendimento da
imensa maioria da nossa população. Sempre é importante destacarmos, meu querido
Ver. Dr. Goulart, que, dos 100% das crianças e adolescentes que são atendidos
em escolas da educação básica - creche, pré-escola, Ensino Fundamental -, 88%
dessas crianças e adolescentes são atendidos em escolas públicas, sendo 54% nas
escolas públicas estaduais, 33% nas escolas públicas municipais, 1% nas escolas
públicas federais, ou seja, a grande fonte de transformação, o grande
instrumento pedagógico de transformação da nossa sociedade é,
indiscutivelmente, a escola pública.
Por isso, esse esforço não é somente do Governador,
do Prefeito, da Secretária ou do Secretário; é de cada um de nós que deseja
construir uma cidadania muito mais forte, uma sociedade para a paz, uma
sociedade solidária, inclusiva, fraterna e, principalmente, humana. Que todos
continuem com esse belo trabalho na defesa da escola pública. Um grande abraço
e até a próxima oportunidade. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós encerramos
esta parte da Sessão, agradecendo ao Ver. Ervino Besson e ao Ver. Dr. Goulart,
por terem proporcionado à Casa este momento importante, quando se reúnem duas
autoridades educacionais do Estado: o ex-Vereador José Fortunati, Secretário de
Estado, e a Srª Marilu Medeiros, da Secretária do Município.
É um momento importante. Aqui se fala em homenagem,
mas não se trata de homenagem; este é um momento de trabalho na Casa, de
reflexão, de debate. O Plenário da Casa tem a oportunidade de dialogar, ouvir
sobre os trabalhos que desenvolvem essas duas Secretarias, tanto a Secretaria
da Educação do Município, através do Proaja e de outros programas, trazendo a
experiência viva do aluno Flávio Renato de Freitas, como também da Secretaria
de Educação do Estado, com o Projeto Escola Aberta. São experiências que trazem
questões importantes, sobre as quais a Casa vai debater e vem debatendo. É um
momento de trabalho na Casa, menos de homenagem, mais de trabalho, reflexão,
troca de pontos de vista.
Portanto, ao encerrar este espaço, queremos
cumprimentar, mais uma vez, o Sr. José Fortunati, Secretário Estadual da
Educação; a Srª Marilu Medeiros; a Srª Leda Seffrin, Coordenadora do Proaja; a
Srª Jacqueline Santos, aluna do Centro Educacional Paulo Freire; o Sr. Flávio
Renato de Freitas, aluno; o Professor Jorge Luís Marques, demais pessoas aqui,
professores, professoras, funcionários e alunos que integram as respectivas
Secretarias. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h18min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h23min): Estão
reabertos os trabalhos.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras;
Sr. José Fortunati, Secretário de Educação do Estado; neste momento de Grande
Expediente, quero me referir a uma data que vai ser muito marcante para o nosso
País: 23 de outubro de 2005. Nessa data haverá um referendo popular, e as
pessoas deverão dizer “sim” ou “não” à proibição da comercialização de armas de
fogo no nosso País.
Uma das raras certezas que tenho na vida, Verª
Sofia, é a de que todas as pessoas que lutam pelos direitos humanos, pela
educação, pela cultura, pela igualdade de oportunidades se colocarão a favor do
desarmamento. Compreendemos que não se trata de uma questão fácil, mas as
entidades, o setor público, as organizações civis devem construir uma cultura
da solução não-violenta para os problemas. Isso começa na família, em casa, na
escola, no trabalho, nas instituições, na vida em sociedade, nas igrejas, nos
cultos das diferentes formas de religião.
Eu creio que um dos princípios fundamentais é que é
preciso enxergar o outro e ver que o outro tem o direito de ser diferente.
Nesse aspecto, quero fazer uma alusão a esta Casa, porque precisamos valorizar
as regras de convívio, as regras consensualizadas, civilizadas. É preciso
construir um ambiente favorável de trabalho. Por exemplo, aqui dentro, temos um
Presidente e um Regimento, mas, se houver um pacto democrático entre todos os
Vereadores, melhor para o bom andamento da Casa. E já há, por exemplo, uma
reunião, todas as segundas-feiras, entre o Presidente, as Lideranças e a Mesa;
fora isso, antes de acertarmos a Ordem do Dia, aqui há um acerto entre a
situação e a oposição; acho que isso é uma boa tradição e deve ser mantida. E
quero dizer isso ao Ver. Ibsen Pinheiro, porque essa é uma bela tradição, não é
toda a tradição que é reacionária ou ultrapassada.
Voltando à questão do desarmamento, a qualidade de
vida supõe também um Estado, um Poder Público - no caso, o Estado do Rio Grande
do Sul - bem estruturado, capacitado para prevenir e para reprimir a violência,
porque não podemos tolerar a quebra das leis; agora, há uma sociedade civil que
se auto-organiza. Em Porto Alegre, temos, por exemplo, o Conselho de Justiça e
Segurança, muito bem representando pelo João Élbio, que todos conhecemos, e
existe também a Segurança Comunitária, descentralizada, que deve ser feita em
conjunto com as instituições oficiais. A nossa obrigação, dos Vereadores, dos
políticos, é oferecer alternativa às próximas gerações, aos jovens. Devemos dar
uma esperança de futuro a essa juventude, que não merece ser refém do tráfico -
como disse o nosso Secretário agora -, como acontece sobretudo nas periferias
das grandes cidades.
Infelizmente devo dizer o que aconteceu, ontem, nas
cercanias do Jockey Club. Houve a execução de uma pessoa, um tiroteio, o
enfrentamento de duas gangues colocando em risco a vida de quem por lá passasse.
Isso é um compromisso, é uma função da Secretaria de Segurança do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, e nós temos que buscar também alternativas na
Educação, na Cultura. Nós temos a obrigação de dar esperança, como um direito a
uma vida muito mais digna de se viver.
Quando eu era Secretária, conheci no Rio, na Favela
da Maré, uma organização não-governamental, da qual não me recordo o nome, que
lidava há dez anos, pelo menos, com um cursinho pré-vestibular. Nesse tempo, já
havia, como conseqüência do trabalho, mais de duzentos alunos inscritos e
matriculados nas universidades públicas do Rio. Essa é uma das soluções, e o
Projeto Pro-Uni, do MEC, também vai ajudar a contribuir com isso. Nessa favela,
trabalhava o maior coreógrafo do Brasil, Evaldo - não recordo de todo o seu
nome -, trabalhava com setenta alunos, e eu tive a oportunidade de conhecer
esse trabalho através de um vídeo da UNESCO, que trabalha também as questões do
espírito, da auto-estima, da vida dessas pessoas.
Em Porto Alegre, existem muitas associações
comunitárias, associações de amigos, clubes de mães, entidades que trabalham
com isso. Eu gostaria de citar uma que conheço muito, que é a Associação
Comunitária do Campo da Tuca, que desenvolve o trabalho de creche em convênio
com a Prefeitura. Lá acontecia o projeto de descentralização da cultura -
infelizmente, hoje não acontece mais -, oficinas de futebol, de esporte, e essa
Associação está criando hoje, em conjunto com o Ministério da Cultura, um ponto
de cultura. Eu estive com o Prefeito João Verle inaugurando um telecentro
naquele lugar. Há projetos de geração de renda em conjunto com a SASE, etc. No
outro pólo também, nós podemos citar a Srª Elenita Lewin, que, em
parceria com a FASE, também trabalha e busca encaminhar adolescentes para uma
vida sem violência e sem insegurança.
Agora, voltando ao referendo popular de 23 de
outubro, quero dizer que a comunidade mundial estará com os olhos voltados para
o nosso País, para o Brasil, porque sabe que a proliferação das armas de fogo é
a principal causa da violência mortal. Existe um interesse humanitário
internacional que sonha com outro mundo possível, justo, solidário, sem
violência. Sabemos que essa máxima “a justiça pelas próprias mãos” só dá certo,
só é bonito, só é espetacular no cinema americano, através dos cowboys,
dos rambos anabolizados do nosso tempo ou do britânico filme James Bond, que
salva o mundo primeiro do império russo depois do império coreano. Isso é
bonito só no cinema e na vida de ficção, porque as pessoas não têm condições de
reagir a um assalto ou a uma agressão armada.
O
exemplo dos Estados Unidos é absolutamente nefasto, porque nos Estados Unidos,
com a liberação das armas, crianças, adolescentes, por qualquer razão, por
motivo fútil, banal, vão para a escola e acabam matando seus colegas, seus
professores, são tragédias que seguidamente acontecem nos Estados Unidos.
Agora, com tantas armas capazes de destruir um País todo, como é o caso do
Iraque, eles não conseguem resolver seus problemas humanos, como a passagem de
um furacão, no caso do Katrina, em New Orleans.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, só para me juntar ao
seu esforço, quero dizer que é extremamente valioso o seu pronunciamento.
Trata-se de uma face nova desencadeada pela Organização das Nações Unidas, e
ninguém tem experiência ainda com o desarmamento. As pessoas que tiveram essa
experiência - as instituições, os Estados, os países - notaram um decréscimo
imenso e rápido do número de homicídios. Isso vem a favor, é um indicador
fantástico para a política certa, principalmente, Vereadora, quando nós
começamos a fazer essa experiência. É muito difícil um Secretário de Segurança
diminuir 1%, 2%, 3% do número de homicídios. Quando ele baixa, de uma hora para
outra, 20%, é porque a política é correta. Era isso o que eu queria
acrescentar.
A SRA. MARGARETE MORAES: É preciso
dizer “sim” à vida, à paz e reafirmar e repetir quantas vezes forem necessárias
que as armas não protegem os cidadãos de bem. Isso é uma ilusão! Nós temos um
dado: a cada dia, três crianças são internadas em hospitais, com lesões por
arma de fogo; duas por acidentes, simples acidente doméstico, e um caso por
agressão.
Enfim, é uma responsabilidade de todas as pessoas,
mas principalmente de nós, Parlamentares; nós, que fomos eleitos para diminuir,
para reduzir as mortes ou lesões que geralmente acontecem por motivos banais,
motivos fúteis na saída de uma festa, na saída do futebol, de um baile. O
importante é mudar a cultura de se resolver desavenças - nunca pela violência
física e pelas armas de fogo. É uma nova consciência de cidadania da
não-violência, da educação para a paz nas escolas, na família, nas igrejas, nas
instituições e no trabalho; enfim, uma cultura de paz para todos.
Por isso, nessa fala de dez minutos - eu quero ser
fiel ao tempo -, coloco que é preciso dizer, no dia 23 de outubro: “Sim ao
referendo”. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em
Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Vereadores, Vereadoras, pessoas que nos acompanham: na reunião de
Líderes, nesta manhã, obtive a informação de que um Projeto de nossa autoria
será votado no dia de hoje, ele diz respeito ao seguinte (Lê.): “É visível o
crescimento do comércio de telefones celulares e artigos de informática -
dentre esses, impressoras de todos os tipos - na sociedade brasileira. Junto
com esse crescente comércio, há também o acréscimo do lixo de produtos nocivos
à saúde; se esses não forem acondicionados em local apropriado, quando não mais
servirem ao fim a que se destinam. E é dever de todo cidadão zelar pela saúde
pública e, mais ainda, do legislador de estar atento a eventuais problemas que
poderão ser causados por produtos tóxicos e/ou radioativos”.
O Projeto diz (Lê.): “Dispõe sobre a instalação de
recipientes para a coleta de baterias usadas de telefones celulares e outros.
Art. 1º - As empresas e as redes autorizadas de assistência técnica que
distribuem ou comercializam produtos que, após o uso, na condição de resíduos
urbanos, são considerados potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente
se dotarão de recipientes de coleta seletiva nos locais em que se efetuarem as
vendas.
“Parágrafo Único - Entende-se por produtos
potencialmente perigosos do resíduo urbano, para fins desta lei, pilhas,
baterias, lâmpadas fluorescentes, lâmpadas a vapor de mercúrio e sódio, frascos
aerossóis em geral, termômetros e outros produtos que contenham mercúrio,
cartuchos de toner de fotocopiadoras e impressoras a laser.
“Art. 2º - Esses recipientes poderão ser instalados
pelas empresas de que trata o art. 1º nos seguintes locais: I - nos shopping
centers; II - nos terminais de transporte coletivo de Porto Alegre; III -
no terminal rodoviário de Porto Alegre; IV - no Aeroporto”.
Eu espero que os meus Pares, meus Vereadores, meus
companheiros, tanto os de minha Bancada como os demais, votem a favor desse
Projeto.
Aqui se falou a respeito do desarmamento, e eu não
havia me posicionado a respeito disso. Eu sei, minha querida Verª Margarete
Moraes, que as armas não protegem, não, os cidadãos de bem. Nós precisamos
mudar a cultura e os meios, mas, quanto ao desarmamento, está vindo aí esse
plebiscito. E eu não concordo quanto a desarmar o cidadão e deixar o bandido
armado, eu estou fora disso. Vou votar contra!
Eu aproveitei o feriado de ontem e fui ao Morro do
Osso. Estive lá para ver aquele problema que envolve os índios caingangues. É
um dos locais mais bonitos de Porto Alegre, que vista que nós temos lá no Morro
do Osso! E a gente não pode mais ir até lá, porque os caingangues não deixam!
Quem é que manda em Porto Alegre?! É a Prefeitura, é a sociedade ou são os
índios?! Eu não tenho nada contra os índios! Desde os tempos da escola, eu
aprendi que a gente tem de respeitar os índios! E eu os respeito! Mas o meu
respeito a qualquer um vai até o ponto em que ele me respeita!
Agora, imaginem, por exemplo, alguém da classe
média - a alta, a baixa ou a média - que compra, com dificuldades, um terreno e
constrói a sua casa naquele local, um dos mais lindos pedaços do Município de
Porto Alegre. E, aí, os índios caingangues saem não sei de onde e vão para o
Morro do Osso. Aí, a Prefeitura, ou a Justiça, por meio de uma ação, retira os
índios do Morro do Osso! E para onde é que eles vão, Ver. João Dib? Para a rua
que dá acesso ao Morro do Osso! Eles estão no meio da rua! No começo, eram 18
pessoas; hoje passam de cem pessoas, com ameaças diárias aos moradores das
redondezas e àqueles que fazem fundos com o acampamento desses índios urbanos!
Eles também precisam viver, mas não podem viver no meio da rua! E a
responsabilidade é da Prefeitura! Mas as providências não podem ser para
amanhã, e sim para ontem!
Por isso, eu fui ontem ver o que está acontecendo
lá, para realmente poder falar aqui! Não é possível que o cidadão vá dormir
tranqüilo e, no dia seguinte, acorde com um grupo indígena na frente da sua
casa! Nada contra os índios! Mas os responsáveis precisam agir! E eu repito:
essa ação não pode ser para hoje, ou amanhã, tem de ser para ontem, porque há a
possibilidade de surgir uma favela grandiosa lá, em razão do crescente número
de pessoas que ali estão, e os traficantes aproveitam a presença dos índios
para ali se esconderem. E, aí, no futuro, nós ainda teremos maiores dissabores,
em razão do que está acontecendo lá no Loteamento Sétimo Céu.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Haroldo, eu queria registrar que um
dia os índios, aqui no Brasil, viviam num paraíso, viviam em comunidade, viviam
cuidando dos seus filhos e da natureza, mas um dia eles acordaram e a terra
estava cheia de portugueses que tomaram os seus filhos, estupraram as suas
mulheres e roubaram as suas terras. Portanto, vamos tratar os índios com
dignidade!
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu concordo,
só que eles não podem ficar no meio da rua. E, naquela época, a civilização era
outra, ProfessoraVerª Sofia Cavedon! Aqueles eram outros tempos! E eu disse,
claramente, que não sou contra os índios! Mas admitir que os índios fiquem no
meio da rua é incompetência de quem tem que resolver o problema, porque uma
coisa é certa: a política não pode ser feita assim, deixar que o problema se
agrave para depois tomar providências. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Vereadores e Vereadoras, recentemente a
Direção do Instituto São Francisco, lá da Zona Norte, e a comunidade estudantil
do entorno, que congrega aproximadamente quinze mil alunos, convidaram vários
Vereadores desta Casa para discutir alguns problemas da região: problemas
sérios de trânsito que afetam a comunidade estudantil; problemas com as casas
de jogos, que proliferam próximo aos estabelecimentos de ensino e que são
perniciosas à nossa juventude. Há também um problema em relação à inexistência
de calçadas para pedestres, o que obriga os alunos a caminharem pela rua e não
protegidos na calçada.
Chegou-se à conclusão, nessa reunião das lideranças
com os Vereadores, de que vários problemas seriam solucionados com a
implantação da Via Rápida, que percorre toda a Av. Baltazar de Oliveira Garcia
e ingressa no Município de Alvorada. Por isso, foi realizada nesta semana uma
reunião com o Secretário Estadual da Habitação, com os Vereadores e lideranças
daquela região. O Secretário Alceu Moreira comunicou que o projeto, na parte de
obras, é de responsabilidade do Estado e é uma parceria com a Prefeitura na
parte de desapropriação da área, para expandir a Av. Baltazar de Oliveira
Garcia. Depois de muitas colocações, Verª Maria Celeste, que lá estava comigo,
decidiu-se por uma audiência com o Sr. Governador do Estado, para que ele
priorize essa obra tão importante para a comunidade da Zona Norte. E, para essa
audiência, seriam convidadas também as autoridades do Município de Alvorada.
Ela está sendo providenciada, e nós iremos lá, com o Sr. Governador, dizer da
importância ou do quanto a comunidade da Zona Norte aguarda esse melhoramento.
Também o Secretário Alceu Moreira colocou dois
assuntos importantíssimos para Porto Alegre. Primeiro, a expansão da pista do
nosso Aeroporto, que irá exigir a transferência da Vila Dique e da Vila Nazaré
para um local definitivo. São mais de duas mil famílias nessas duas Vilas que
vivem em condições precárias, sem nenhuma dignidade. Em relação a esse assunto,
estou me empenhando pessoalmente junto a Infraero, ao Governo do Estrado, à
Secretaria de Habitação do Município e também do Estado, visando a orientar e a
definir essa importante solução para os nossos problemas.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, nós, na
CUTHAB, fizemos toda uma discussão sobre esse tema do Aeroporto. Para se
resolver esse problema, são necessários em torno de 52 milhões hoje. Portanto,
essa é uma tarefa do Município, do Estado e da União, com certeza. Muito
obrigado.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito
obrigado.
Então, este assunto é importante para as nossas
exportações, para o nosso turismo e para o desenvolvimento da nossa Capital.
Ver. Newton Braga Rosa, que nos visita, temos muita
honra em recebê-lo.
Também o Sr. Secretário Alceu Moreira falou da
necessidade de discutirmos a questão relativa à travessia de passageiros entre
Porto Alegre e Guaíba. Comunicou-nos que os editais já estão sendo elaborados e
são amplos, porque isso não se limita somente à travessia entre Porto Alegre e
Guaíba, mas permite que se use também o transporte fluvial entre os bairros da
nossa Capital, inclusive com os Municípios vizinhos. O que eu quero dizer é que
os Vereadores de Porto Alegre estão atentos aos grandes problemas da nossa
Cidade e buscando a solução. Isso é trabalhar pelo bem comum. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul
Carrion está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª
Margarete Moraes.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver.
Elói Guimarães, demais Vereadores e Vereadoras, todos que, no dia de hoje, nos
acompanham aqui e em suas casas por meio da TVCâmara, em primeiro lugar,
queríamos, rapidamente, prestar contas da nossa representação, sexta-feira, na
abertura da 3ª Semana de Capoeira de Porto Alegre, que se realizou no teatro
Renascença. Essa Semana foi um Projeto que tivemos a honra de criar, e lá houve
toda uma apresentação artística e cultural muito importante. Na ocasião,
tivemos a oportunidade de entregar o Troféu Honra ao Mérito ao Mestre Churrasco
- Jean Batista Cléber Teixeira -, um dos mais antigos capoeiristas de Porto Alegre.
Ele faz, nas comunidades, um importante trabalho social com crianças e jovens,
procurando a inclusão social dos seus alunos, para que possam ter também uma
formação ética, moral e adequada através dessa que é uma grande arte, um jogo,
uma luta que herdamos da cultura negra, é algo próprio do Brasil, inclusive
hoje com fóruns mundiais em mais de cem países que praticam a capoeira.
Queria também convidar todos os Vereadores e
Vereadoras, Ver. Brasinha, no dia 11 de setembro, próximo domingo, data em que
foi assassinado o grande estadista latino-americano Salvador Allende, para um
ato cultural e político na praça com seu nome. Quando se fala em 11 de
setembro, Verª Neuza, lembra-se somente das torres de Nova Iorque, realmente um
ato terrorista condenável, e esquece-se de um outro terrorismo de Estado que
foi o Golpe Militar de Pinochet, armado nos Estados Unidos pela CIA, onde não
só foi assassinado o legítimo Presidente chileno, mas milhares de chilenos. Eu
estava lá, Verª Margarete, nesse fatídico dia e pude assistir ao bombardeio do
Palácio La Moneda pelos jatos da Força Aérea chilena e, depois, o massacre que
se seguiu com milhares e milhares de mortos.
Então, nós estaremos, Verª Margarete, no domingo,
às 10h30min, na Praça Salvador Allende - denominação aprovada por esta Casa -,
inclusive a Praça foi inaugurada durante o Fórum Social Mundial com a presença
do Ver. Elói Guimarães, do Prefeito Fogaça, do Vice-Prefeito e de diversos
Vereadores. A comunidade chilena está convidando, e nós estaremos nesse ato
cultural e político, quando vamos prestar homenagem a alguém que morreu não só
pelo povo chileno, mas pelos povos latino-americanos, que lutam para um dia
serem, efetivamente, independentes, terem a soberania dos seus países e uma
sociedade mais justa.
Por fim, eu queria fazer referência à importante
reunião que a CUTHAB realizou na terça-feira sobre a ocupação da Vila Anita, no
Partenon, com a presença dos diversos Vereadores da Comissão. Tiramos uma série
de encaminhamentos, inclusive hoje se fará uma visita ao Judiciário, a fim de
encontrarmos uma solução. O DEMHAB esteve também presente, assumiu o
compromisso de buscar uma área alternativa. Estamos pedindo um prazo, que seja
suspenso o despejo, a fim de construirmos uma alternativa.
Hoje de manhã, participamos de uma reunião
extraordinária, meu Presidente, também no DEMHAB, para tratar da ocupação
Morada do Sol, na Zona Norte, com cerca de cem famílias. O referido órgão
municipal comprometeu-se a buscar uma construção no sentido do reassentamento dessas
famílias. São cinqüenta famílias na Vila Anita e cem famílias na Morada do Sol,
onde, pela ação da CUTHAB, eu tenho a esperança de que nós consigamos evitar
dois despejos marcados. Inclusive, em relação à Morada do Sol, amanhã é o dia
para a saída espontânea, voluntária; depois, será pela força.
A CUTHAB - e saúdo todos os Vereadores que têm
estado sempre presentes: o Ver. Mario Fraga, o Ver. Ismael, o Ver. Comassetto, o Ver. Brasinha, o Ver. Vidal - tem
feito um esforço. Não é por acaso, Ver. Mario Fraga, que Porto Alegre não tem
escutado falar de choques, de mortes, de despejos violentos, por uma ação
preventiva que nós, com inúmeras reuniões extraordinárias da Comissão, temos
procurado levar adiante. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Esta
presidência está recebendo do Dr. Jader Branco Cavalheiro um livro extremamente
importante que trata de Lei de Responsabilidade Fiscal: “A Organização do
Sistema de Controle Interno Municipal”. Nós queremos agradecer ao Dr. Jader,
que tem contribuído muito com esta Casa nas tratativas junto ao Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul. (Palmas.)
(Faz-se a entrega do livro.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Dr. Goulart está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Márcio Bins Ely.
O SR. DR. GOULART: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, com muita honra
recebemos o Secretário Estadual de Educação, José Fortunati, e a Secretária
Municipal de Educação, Marilu Medeiros. Foi com muita satisfação, porque, neste
momento tão conturbado do espaço político da nossa Pátria, a gente ainda pode
destacar um Partido que tem se mantido paralelo, não querendo chegar ao mesmo
ponto a que outros políticos deverão chegar num futuro muito próximo: é o PDT.
O PDT é um Partido que nasceu do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro.
E que luz teve o nosso mais recente filósofo -
Leonel de Moura Brizola -, quando se deu conta de que, para haver a
complementação do ciclo da abolição, para que o trabalhismo existisse de fato,
sem ser escravizado, era necessário que o cidadão tivesse educação. Educação é
a palavra. A gente até pensa que tem que mudar a cultura do País; mais do que a
Educação, tem que mudar a cultura da terra, para que possamos alcançar a
cidadania. E é verdade: a educação é a base de tudo. Se houvesse educação para
todo o mundo, nós não teríamos nem necessidade de planejamento familiar. Não
teríamos necessidade. Por quê? As mulheres que têm curso científico têm dois
filhos; as mulheres que não têm curso nenhum, que não estudam, têm seis, cinco
filhos. A educação, por si só, representaria um grande avanço na Saúde.
Nós tivemos o Brizola preocupando-se desde quando
era Governador, enchendo este Estado, que lhe pertencia publicamente como Governador,
de escolas que existem até hoje: as brizoletas. Quase todas desapareceram, a
intempérie as destruiu, mas a lembrança, a memória se conservou; algumas
existem para demonstrar, como um marco de importância da educação, as suas
paredes levantadas, as suas professorinhas dando aula, os seus professores
dando aula.
Logo em seguida, Brizola foi para o Rio de Janeiro,
ganhou a eleição e demonstrou a sua
filosofia, preocupando-se com a educação de tempo
integral, construindo os CIEPs - maravilha para todos os povos, maravilha para
a educação dos povos! Depois, essa idéia foi implantada por Alceu Collares aqui
no Estado do Rio Grande do Sul. Escola de tempo integral, que maravilha do
mundo, do universo.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, eu fiz um aparte durante
a fala do Ver. Ervino Besson. Acho que o político deve acreditar em três coisas
fundamentais: creche, sala de aula e posto de saúde. Nós continuamos, na cidade
de Porto Alegre, fabricando um número incalculável, em um ritmo logarítmico, em
um ritmo industrial, uma quantidade fantástica de futuros habitantes das nossas
FEBEMs e prisões. E isso nós podemos evitar, com toda a tranqüilidade - a
partir da sua tese, dos tempos CIEPs, com tempo integral -, especialmente em
relação à Educação Infantil, à pré-escola, em que nós vemos o
calcanhar-de-aquiles de todo o processo educacional brasileiro. Muito obrigado.
O
SR. DR. GOULART: Muito obrigado, Ver. Sebenelo.
Para concluir, quero dizer que a minha meditação há de se
estender pelos próximos momentos em que eu falar, porque é um Partido que se
afirma, no cenário nacional, como um Partido tranqüilo, que leva a bandeira
importante da Educação, um Partido que honra a memória dos seus grandes homens:
Jango Goulart, o último Presidente trabalhista do Brasil; Getúlio Vargas, o
homem que primeiro se preocupou com a Saúde Pública, o primeiro homem que se
preocupou com as leis trabalhistas; Leonel Brizola, o nosso Líder, recentemente
falecido; e outros homens importantes que eu posso destacar aqui, como o então
Governador Collares.
Então, que bom poder pertencer a um Partido que não precisa
se esconder deste momento, um Partido que tremula a sua bandeira, com garra,
com honestidade, que é o PDT. Deixei passar três, quatro meses de imbróglio,
para falar isso, para não me exibir, mas agora chegou o momento de falar: que
bom ser do PDT! Quem é o PDT? O Partido da Educação, mas também o Partido da
honestidade. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrado o
período de Comunicações. Passamos à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(06 oradores/10 minutos/com aparte)
5.ª SESSÃO
PROC.
N. 5071/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 011/05, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. Com
Emendas nos. 01 a 07.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª
Maristela Maffei requer Licença para Tratamento de Saúde; atestado médico
juntado.
(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de Licença da
Verª Maristela Maffei e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir a Pauta Especial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na sexta-feira,
cumprindo determinação regimental, nós fizemos uma Audiência Pública para
discutir com a coletividade e com os Vereadores a Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Eram 10h29min quando este Vereador, Presidente da Comissão de
Finanças, chegou à Comissão de Finanças. Lá na porta, estavam dois Secretários
do Município e suas assessorias, que não entraram na sala enquanto o Presidente
não chegou, e a Reunião começava às 10h30min. Para mim foi um fato
extraordinário, em primeiro lugar, os Secretários chegarem com as suas
assessorias. Foi um fato incomum, mas mais incomum, entendo eu, foi que os
Vereadores do Partido do Prefeito não estavam lá para recepcionar e até dar
cobertura, se necessário fosse, aos Secretários da Prefeitura da Cidade. Seis
Vereadores compareceram: da situação, um, este Vereador, porque era o
Presidente, e cinco da oposição, dos quais quatro questionaram os dois
Secretários.
Acho que a Reunião foi muito boa, o Ver. Todeschini
fez seus questionamentos, a Verª Maristela Maffei também fez, depois se sentiu
mal, provavelmente por isso não está presente neste momento, pediu licença para
tratamento de saúde. A Verª Sofia também fez perguntas, a Verª Maria Celeste só
prestigiou com sua presença, e o Ver. Professor Garcia também fez seus
questionamentos. Acho que a Reunião foi muito boa porque a coletividade também
questionou os dois Secretários. Questionou, inclusive, quanto à suplementação
de verbas, na ordem de três milhões de reais para a Câmara Municipal. Este
Vereador tratou de explicar àquela coletividade, àquele representante daquela
coletividade as razões da suplementação, as quais foram aceitas.
Na realidade, o Presidente preside e não faz mais
do que isso, e eu acho que a situação tinha que estar lá, para que, se houvesse
algum problema, os Secretários tivessem suporte, mas não estavam lá. Não
estavam lá! Quando eu falo em diminuir o número de Vereadores, já pensam que eu
quero tirar os Vereadores eleitos. Não, estou falando no futuro. E, como eu
disse, o Presidente preside, e os Vereadores que questionaram foram absolutamente
corretos, não saíram em momento nenhum da pauta, não saíram em momento nenhum
da Lei de Diretrizes Orçamentárias. É verdade que um assessor, de repente,
tentou misturar Governo do Estado com outro assunto. Aí eu disse para ele que
não estava na pauta, e ele tranqüilamente aceitou, e a Reunião se desenrolou de
forma correta.
Os Secretários explicaram uma das coisas que todas
as vezes eu digo aqui desta tribuna: os salários, pela Constituição, são
irredutíveis. Então, levantavam-se problemas: “Há 800 milhões, e onde estão os
outros 300?” Os Secretários explicaram: “Estão aqui, são pagos pela Prefeitura;
esta outra parte, aposentados e pensionistas, é paga pelo Previmpa.” Ficou tudo
absolutamente claro, acho que não ficaram muitas dúvidas. O Ver. Todeschini
levantou a sua dúvida e continua com ela, sobre o Programa Socioambiental. Hoje
mesmo nós fizemos um debate com o Ver. Ervino Besson, e eu disse que a
Prefeitura busca recursos no BNDES para fazer o financiamento e que a obra está
em andamento, inclusive mostrei que, lá na Av. Campos Velho, o terreno já
estava sendo negociado, mas o Vereador insiste. E eu lhe dou razão nisso,
quanto antes melhor, quanto mais rápido melhor, porque essa obra de tratamento
de esgoto, por exemplo, vem de longa data. A Prefeitura criou uma taxa de
pluvial, para que se fizesse o tratamento dos esgotos, recolheu muito dinheiro
com essa taxa e continua recolhendo.
Então, foi uma Reunião excelente, porque todos da
coletividade ficaram satisfeitos, só lastimamos que, havendo 36 Vereadores na
Casa, apenas um sexto deles lá estava, e, da situação, havia somente um. A
maioria, quase que a metade dos Vereadores da oposição, lá estava.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, com muito respeito,
na segunda-feira nós não conseguimos dialogar sobre o tema do funcionalismo -
servidores públicos. Vossa Excelência disse que havia uma explicação para os
valores, que eu considerava abaixo do que se gasta atualmente, então V. Exª
talvez pudesse contribuir com esse debate. Eu presido uma Comissão naquele
horário, infelizmente não pude participar, V. Exª sabe do meu gosto por esse
tema.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver.
Adeli Sell, V. Exª é da oposição, a metade da oposição estava lá, então V. Exª
não precisa ficar preocupado.
Os Secretários explicaram que as dificuldades que
existem, na nossa interpretação, são que uma parte continua sendo paga pelo
Município e a outra parte pelo Previmpa, e o montante é o mesmo que se fazia
necessário, portanto os salários são irredutíveis.
Outra parte que deixou muitas dúvidas foi quanto à
bimestralidade, quando o Secretário da Fazenda e o Secretário do Planejamento
informaram sobre as dificuldades que a Prefeitura enfrenta em razão da execução
orçamentária, não sendo possível manter a bimestralidade. Este ano a proposta é
pagar o IGP-M dos quatro primeiros meses, porque os outros cinco são
deflacionários, e pagar o IPCA. Isso seria, respectivamente, mais ou menos,
4,5%; 2,5%, mais ou menos, pagos a partir de maio, e o restante, 2,09%, se não
me engano, a partir de janeiro. Em maio do ano que vem seria reposta a
inflação, e, se a Receita da Prefeitura reagir como se espera, os servidores
poderão ter mais, vai depender do trabalho dos servidores, que são, realmente,
excelentes.
Por outro lado, a coletividade, como eu disse,
ficou satisfeita; fez todas as perguntas que queria. E a execução orçamentária
deste ano traz imensas dificuldades para a Prefeitura. Para que o Orçamento se
apresentasse equilibrado, a Administração anterior colocou como Receita de
capital 300 milhões de reais, mais exatamente 297 milhões de reais e uns
quebrados. E, dessas Receitas de capital, apenas 4% se realizaram.
Mas também quero chamar a atenção em relação às
emendas. Eu quero que as emendas - gostaria, não quero; não posso exigir -
fossem apresentadas em tempo hábil, para que aquele que fosse sorteado como
Relator pudesse apresentar o seu trabalho com tranqüilidade. Nós temos data
para tudo. Já temos aqui sete Emendas hoje, no primeiro dia que foram
distribuídas, entraram em 31 de agosto e dia 5 de setembro. Mas há duas Emendas
aqui que parecem ser uma disputa de beleza. Uma propõe que a autorização para a
suplementação seja de 4%, e não 10%, como está proposto pelo Executivo, que,
aliás, era norma de todos os Prefeitos nos últimos 16 anos. E a outra propõe
que seja 4,15%; é um trabalho para o Relator decidir qual das duas que vai
servir.
Quero dizer que o Ver. Dr. Goulart propõe uma verba
para o Hospital Regional da Restinga; e eu o saúdo. Não é o pronto-socorro da
Restinga, não é o pronto-socorro da Zona Sul, porque hospital pronto-socorro é
uma coisa muito mais complicada do que parece ser. Ele, como um bom médico,
está pedindo o Hospital Regional da Restinga, e eu o saúdo. Espero que essa
verba realmente seja conseguida, porque quem pediu sabe o que pede. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Vereadoras e Vereadores, público que nos
assiste e que nos prestigia nesta Casa, eu queria dizer com todo o respeito ao
Ver. João Dib que nós, Vereadores da oposição, do PCdoB, do PT, do PSB, temos
um grande carinho pela Cidade e um grande respeito pelo Executivo e pelo
Legislativo, por isso examinamos com muito cuidado e nos interessamos pela Lei
de Diretrizes Orçamentárias, que vai reger a questão financeira da Prefeitura
de Porto Alegre no ano de 2006.
E aqui eu queria voltar a uma questão que diz
respeito ao salário do funcionalismo e relembrar que, na Administração Popular,
a Prefeitura de Porto Alegre reconhecia que havia um passivo na suspensão da
bimestralidade, porquanto já estava arranhando a Lei de Responsabilidade
Fiscal, mas o Governo que hoje está na Prefeitura de Porto Alegre prometeu
manter a bimestralidade. Isso saiu numa fala do Prefeito Fogaça - já Prefeito -
na revista da Aiamu de março deste ano, ele dizia que ia manter a questão da
bimestralidade, mas, a respeito dessa negociação salarial, escreveu-se num
panfleto que a bimestralidade vai ser cortada definitivamente.
A Prefeitura de Porto Alegre atual culpa a
Administração Popular, porque não vai dar aumento, escreve num panfleto que os
municipários de Porto Alegre foram a categoria pública que mais recebeu aumento
e faz uma comparação em nível municipal, estadual e federal. Então, agora, a
culpa é da Administração passada porque deu aumento demais aos municipários...
Alguns Vereadores da situação aqui culpam a não-manutenção da bimestralidade
porque a Administração passada nomeou muitos funcionários. Eu quero dizer que
discordo disso, que nós fizemos concursos, os funcionários entraram como deve
ser, entraram pela porta da frente, sobretudo na área da Educação e da Saúde.
Quando eu era Secretária da Cultura, a primeira
decisão que tomei foi a de criar o concurso, porque não havia nada. Não havia
cargos, não havia quadros, nós criamos dezessete cargos de técnicos em cultura
e dezessete de instrutores de arte do Atelier Livre que estavam faltando.
Então, eram necessários esses cargos. A Cidade cresce, a Prefeitura cresce, os
serviços crescem, e esses cargos foram votados nesta Casa. Eu gostaria de
perguntar, agora, sinceramente, para a Secretária da Educação, para o
Secretário da Saúde, se há excesso de funcionários nos seus órgãos. Eu tenho
certeza de que não há. Existe, sim, um quadro muito bom na Prefeitura, e todos
são necessários para a Cidade.
Faço uma pequena observação ao Ver. Sebastião Melo,
que não está presente agora: muitos demonizavam os CCs no nosso tempo,
inclusive o Vereador chamava os CCs de “cecezada”, em tom pejorativo, quando os
CCs são trabalhadores idealistas que acreditam em um projeto. Inclusive, diziam
que não sabiam o número de CCs, Ver. Sebastião Melo, que havia na Prefeitura,
como se isso não saísse no Diário Oficial.
Nós respeitamos os CCs e acreditamos que são
trabalhadores que têm uma ideologia e que querem fazer alguma coisa por sua
Cidade. Mas é importante também ressaltar que o primeiro Projeto enviado pelo
Executivo a esta Casa, em regime de urgência, em pleno recesso, Verª Sofia,
numa convocação extraordinária, tratava de ampliar o número de Cargos em
Comissão na Prefeitura de Porto Alegre. Então, é importante relembrar, porque
isso não é uma interpretação. Isso é um fato, e um fato que não pode ser
desfeito.
Agora, pelo amor que tenho à arte, pelo amor que
tenho à cultura, debrucei-me hoje na LDO, nos itens ligados à Secretaria
Municipal da Cultura. Aí, o item 188 da LDO fala (Lê.): “Porto da Inclusão -
Artes Visuais e Imagens.” A finalidade dessa verba de 180 mil reais é
incentivar a produção artística, a qualificação profissional, a formação de
público e a reflexão. Eu concordo com a finalidade, acho que é uma função das
artes visuais trabalhar esses itens. Há grande mérito; agora, é muito difícil
de se realizar, Ver. Todeschini, porque a Coordenação de Artes Plásticas, por
um capricho pessoal da Coordenadora, trocou de nome. Não se chama mais
Coordenação de Artes Plásticas, chama-se Coordenação de Artes Visuais, o que
engloba fotografia, só que há uma outra coordenação: a Coordenação de Cinema,
Vídeo e Fotografia na própria Secretaria; inclusive, isso diz respeito a
ignorar todos os trâmites mínimos regimentais.
O mais grave da Coordenação de Artes Plásticas -
estou fazendo uma denúncia pública muito séria neste momento - é que, ignorando
as diretrizes da equipe do Patrimônio Histórico que restaurou o Paço Municipal,
um bem tombado, um bem público, ela roubou os espaços de exposição no Paço,
conforme a programação da Epahc, que eram abertos à visitação. Eram espaços
públicos, cuja maior função é servir a população - as obras de arte existem
para serem vistas; transformaram-se esses dois espaços em espaços administrativos.
É como se a Coordenação de Artes Cênicas fizesse a sua sala no palco do Teatro
Renascença.
Então, a Coordenação de Artes Plásticas, que tinha
sala na Usina, que tinha sala no Centro Municipal de Cultura, resolveu fazer a
sua sala administrativa no Paço Municipal, em um espaço que é de exposição,
conforme as regras do tombamento. Essa pessoa não tem nenhuma delicadeza,
nenhum trato, nenhum respeito pelos funcionários, ela está sendo processada por
dois funcionários. Inclusive, ela mandou serrar painéis de exposição, e um
engenheiro da Secretaria não acatou a ordem.
Também um outro espaço público, que é o espaço de
exposições do saguão do Centro Municipal de Cultura, foi fechado. Era um espaço
do projeto original, Ver. Gerson, ainda do tempo do Prefeito Villela, um espaço
importante em que os jovens artistas, os alunos, os estudantes do Atelier Livre
aprendiam a montar uma exposição como artistas profissionais, onde colocavam os
seus trabalhos, até para serem avaliados pelas pessoas.
Uma das boas tradições era o Salão Internacional de
Desenho de Imprensa, que é um trabalho coletivo entre a Secretaria Municipal da
Cultura e a Grafar - Grafistas Associados. E Porto Alegre é forte nessa área,
nós temos inúmeros talentos, como Edgar Vasques, o Santiago, o Bier, etc. E,
neste ano, houve um desrespeito total, foi esvaziado o Salão de Desenho de
Imprensa, a Grafar não foi recebida. Pela primeira vez, saiu o Salão, que,
apesar do alto nível dos expositores, foi uma vergonha. Eu estive lá, não havia
nada, nem os grafistas estavam, e a exposição na Usina teve que se mudar, no
meio da exposição, para o saguão do Centro Municipal de Cultura.
Eu quero fazer um apelo aqui, com muita
sinceridade, ao Secretário Sérgio Gonzaga, porque ele é um intelectual muito
respeitado e não pode aceitar esses desmandos que estão acontecendo com a
Coordenação de Artes Plásticas na Secretaria Municipal da Cultura.
Eu queria me referir, também, ao item número 189,
de incentivo ao curta-metragem. Aqui está a nossa boa herança, aquilo que deixamos.
E quero fazer um elogio ao Coordenador Bernardo de Souza e à bela equipe dessa
Coordenação, que mantém esse concurso, porque nenhum artista dança, pinta ou
borda para si mesmo: ele quer ser visto; então, é um concurso que incentiva a
difusão dos curtas-metragens na nossa Cidade.
Em relação ao item 192, o carnaval, eu ainda estou
procurando na LDO a continuidade das obras do Porto Seco. Eu tenho muita
esperança de que essas obras estejam relacionadas lá - além dos sete barracões
já construídos -, tenho esperança de que o atual Governo consiga concluir essa
obra.
Eu gostaria de me referir com muita ênfase ao item
195, que diz respeito à democratização cultural, que, na verdade, muda o título
de descentralização da cultura. E há uma denúncia muito grande por parte dos
artistas de Porto Alegre - e o Jornal do Comércio hoje divulga -, em que eles
sugerem a demissão dos representantes culturais. Isso é muito sério. Acho que
há quinze anos não acontece uma manifestação dos artistas desse porte, pelo
desmando que há, pelo fim do projeto de descentralização da cultura. Quando o
Secretário Vítor saiu, havia mais de cento e vinte oficinas em funcionamento na
periferia. Isso simplesmente acabou. E, nas parcas oficinas que há hoje, há
mais de sessenta dias os oficineiros não recebem, o Governo Municipal está
devendo para os oficineiros.
Eu quero trazer, na próxima discussão da LDO, mais
detalhes sobre essa discussão, da descentralização da cultura, pelo descaso,
pelo desmando e pela destruição da Usina do Gasômetro, que, em tão pouco tempo,
já está acontecendo. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; prezados colegas Vereadores; prezadas colegas
Vereadoras, prezado público que nos assiste, na continuidade da discussão da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é um desdobramento do Plano Plurianual,
quero relembrar a todos os colegas Vereadores e Vereadoras o item que trata da
verba de suplementação. A atual gestão propõe 10% sobre os 2 bilhões, o que dá
180 milhões. Nós já apresentamos uma Emenda, também o Ver. Professor Garcia
apresentou Emenda no mesmo sentido. Se não corrigirmos pela média dos anos
anteriores, que foi em torno de 4,15%, nós estaremos dando um cheque em branco.
Eu vou repetir esse tema até o dia que aprovarmos
uma Emenda ajustando a suplementação orçamentária no valor histórico dos
últimos anos. Já temos a palavra, aqui, do Ver. João Antonio Dib sobre esse
ponto, no sentido de readequarmos a suplementação pela média anual dos anos
anteriores, isso é um debate acumulado aqui. Vou provocar essa discussão,
porque esse é um tema importante, e nós devemos construir essa discussão até a
aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Comassetto, muito obrigado
pelo aparte. Quero dizer a V. Exª que eu estava aqui na última Legislatura, e o
seu Governo sempre mandou para esta Casa uma proposta de 10%, sempre mandou, em
todas as Lei de Diretrizes Orçamentárias. E esta Casa construiu uma média de
4%, 4,25% sobre essa matéria. Eu quero dizer que vou caminhar nessa direção. Eu
acho que o Governo já deveria ter mandado, na minha avaliação, os quatro e
pouco por cento, mas mandou os 10%. Esta Casa, de forma coletiva, vai
construir, e eu vou me somar, por um processo de coerência com aquilo que aqui
defendi ao longo do tempo. Portanto, estarei também nessa direção.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito
obrigado, Ver. Sebastião Melo.
Eu estava na sociedade, lembro que V. Exª era um
oposicionista forte aos índices que eram mandados, V. Exª trazia para a média
dos 4%. Portanto, temos mais um Vereador, mais um Partido já assumindo essa
posição na construção da média que temos que fazer aqui para a justeza dos
procedimentos político-administrativos.
A segunda questão que trago hoje para o debate é
que nos surpreendem alguns números apresentados. Números quantitativos que
simbolizam a visão de qualificação da Cidade. Um tema sobre o qual nós
precisamos nos debruçar chama-se Programa Cidade Integrada, que significa
querer integrar a Cidade, significa querer dinamizá-la através das vias
estruturais. Vias estruturais são todos os projetos que foram executados, como
a 3ª Perimetral, como a Av. Juca Batista, enfim, as vias que estruturam a
Cidade. E o Governo apresenta aqui, na página 11, como Programa Cidade
Integrada: “Vias estruturais, vias qualificadas, meta para 2006: 300 metros.”
Trezentos metros?! Nós não vamos nem ao bar da esquina.
Portanto, colegas Vereadores e Vereadoras, nós
temos, no mínimo, que manter a média dos últimos 16 anos, quando foram
alcançados 300 quilômetros de vias pavimentadas, com uma média de 19 quilômetros
de ruas pavimentadas/ano. Se o Governo está propondo 300 metros, não dá!
Nós apresentamos duas Emendas ao Plurianual. Uma
era a continuidade da duplicação da Av. Juca Batista, Ver. Dr. Goulart, do
início da Av. Edgar Pires de Castro até a Restinga, um trecho de cerca de
quatro quilômetros. Se não colocarmos como meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, com certeza isso não vai ser tratado nesses quatro anos. Com os
300 metros que estão sendo propostos pelo Governo Municipal como vias estruturadoras,
vias qualificadas, nós vamos conseguir fazer, Ver. Mario Fraga, Líder da Base
do Governo, sequer uma via estruturadora pavimentada. E, na nossa Cidade, temos
ainda muitas vias que precisamos qualificar: Av. Oscar Pereira, Av. Vicente
Monteggia, Av. Edgar Pires de Castro.
Eu poderia citar inúmeras vias estruturadoras que
estavam, sim, no cronograma do nosso Governo, até então apresentando
continuidade. Creio que esse é um bom programa. E, se foi dito que os bons
projetos têm de continuar... Eu não vejo um cidadão em Porto Alegre que aceite
reduzir a lógica de investimento nas vias estruturadoras da nossa Capital,
porque são elas que ligam as comunidades, que dão a dinâmica, que estabelecem o
desenvolvimento social, econômico e político. Portanto, na página 11, onde diz:
“Cidade integrada, vias estruturadoras, vias qualificadas, 300 metros”, esse
número, no mínimo, está errado. Se nós deixamos uma média de 19
quilômetros/ano, talvez o Governo tenha se enganado, talvez quisesse dizer 30
quilômetros/ano em vez de 300 metros. Aí superará a sua expectativa na média de
investimento.
Dito isso, eu chamo a atenção de todos para
observarem a página 56, onde o Governo atual propõe, para os anos de 2006, 2007
e 2008, o que ele chama de operação de crédito, que é captação de recursos para
investir em obras novas. E, para surpresa nossa, do ano de 2006 ao ano de 2008,
esse quantitativo aqui apresentado como expectativa de uma lógica de projetos
futuros, em 2006, é de 73 milhões, mas, em 2007, ele vem para 56 milhões e, em
2008, fica em 58 milhões. O que eu quero dizer com isso? Com essa curva da
possibilidade da captação de recursos, senhoras e senhores, a proposta do
Governo de novos investimentos não aumenta; é uma curva que diminui. Portanto,
eu gostaria de discutir esse valor com a base do Governo. Gostaria que o
Governo nos explicasse quais são os projetos que estão previstos; talvez sejam
as vias estruturadoras. Porque, se estão previstos 300 metros, e o valor aqui
decresce, talvez seja mesmo essa a meta do Governo. Mas, se for essa a meta do
Governo, Ver. Luiz Braz, não podemos aceitar, sejamos nós, os Vereadores da
oposição, ou V. Exas., Vereadores da base de sustentação do Governo. Esse é um
tema, sob o ponto de vista da qualificação da Cidade, senhoras e senhores,
importante de discutirmos.
Outro tema importante que eu gostaria de frisar:
hoje estamos discutindo a Região Centro da cidade de Porto Alegre no que diz
respeito à remodelação da economia informal, ou dos ambulantes, camelôs e assim
por diante; nós entendemos que o modelo de Cidade descentralizada é o mais
correto. E, quando pensamos no Centro, Ver. João Dib, nós não podemos pensar
exclusivamente no Centro, temos que pensar a Cidade descentralizada.
Este Vereador apresentou uma Emenda ao Plurianual -
ela foi aprovada, está na página 11, na parte em que fala “Cresce Porto Alegre”
- para constituir o Centro de Economia Popular da Restinga em 2007, com prédios
e demais instalações. E o Governo coloca, na meta para 2006, zero. Bom, não
estamos de acordo com que a meta seja zero para 2006. No Plurianual, aprovamos
a criação, na Restinga, do Centro de Economia Informal, ou Centro de Economia
Popular, ou Shopping Popular, seja qual for o nome, que é para absorver aquelas
pessoas que necessitam ter atividade econômica, que buscam um espaço legal na
Cidade. Este Projeto, Sr. Presidente, tem por objetivo fortalecer os centros e
os bairros. Se nós o aprovamos no Plano Plurianual, Ver. Nereu, o Governo não
pode propor, como meta para 2006, uma execução zero. Portanto, não estamos de
acordo também com essa orientação política até então apresentada. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
público presente e assistência do Canal 16, mais uma vez nós estamos aqui
debatendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, depois da extensa e intensiva
tarefa de discutir e aprovar o Plano Plurianual, que orienta e subordina esta
Lei, que vai tratar dos investimentos e dos programas políticos para o próximo
período.
Tive também o prazer e a oportunidade de
participar, na sexta-feira de manhã, da Audiência da CEFOR, presidida pelo Ver.
João Dib, a quem cumprimento. Estávamos em seis Vereadores no debate, conforme
destacado pelo nobre Ver. João Dib, e com a presença do Governo, que, ao longo
dos debates, dos questionamentos, fez aumentar as minhas preocupações. Isso
porque questões muitíssimo importantes foram aqui reveladas pelas palavras dos
representantes do Governo, por intermédio do Dr. Portella, do Gabinete de
Planejamento, e do Sr. Cristiano Tatsch, Secretário da Fazenda.
Entre as preocupações maiores está a questão de
Porto Alegre ser uma Cidade que tem grande capacidade de contratação de
financiamentos, na ordem de mais de um bilhão de reais, e está prevista, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, uma estimativa de 60 de milhões de reais apenas, o
que indica, Ver. Gerson Almeida, que programas importantíssimos - a exemplo do
Projeto Integrado Socioambiental - não terão andamento, porque não há previsão
orçamentária, sequer de lei, para a execução do ano que vem.
Mas isso é uma parte do problema e é grave porque
há toda uma argumentação de que houve um pedido de protelação de pagamento das
prestações do financiamento contratado com o BID, por conta de integrar e
amortizar as parcelas da 3ª Perimetral. Isso serviria de justificativa para
Porto Alegre não estar contratando ou em condições de contratar financiamento.
Afirmação que eu refuto, que eu digo que não é verdade, porque Porto Alegre
tem, de um lado, uma alta capacidade para endividamento, o que denota uma boa
administração e uma situação financeira exemplar; e, de outro lado, uma
inércia, uma omissão quanto à busca e à procura de outras fontes de
financiamento que são perfeitamente possíveis. Se não se tem o BID, é possível
ter o BIRD, que é o Banco Mundial; é possível ter o BNDES; é possível ter a
Caixa Econômica Federal, e é possível, ainda, ter o Projeto em andamento com
recursos tarifários do próprio DMAE. O Projeto foi concebido e pensado assim.
Eu entendo aqui a preocupação do nobre Ver. João
Dib, muito qualificado e competente, que faz sempre um esforço gigantesco para
defender o Governo, visto que é fiel e leal por ser da base aliada, disse aqui
que o Projeto está em andamento. Mas não foi isso que disse o representante do
Governo na Reunião. O que disse o representante do Governo na Reunião? Que o
Projeto não existe; Projeto que não existe não tem por que continuar. Portanto,
é uma declaração, é a palavra de quem estava falando em nome do Prefeito aqui
nesta Casa, nobre Ver. João Dib.
O Sr. Gerson Almeida: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Caro companheiro Todeschini, queria
aproveitar o seu pronunciamento e chamar a atenção para uma questão sobre a
qual, parece-me, a Câmara precisa se debruçar, de fato, especialmente V. Exª e
o próprio Ver. João Dib, que foram dirigentes do DMAE. Nesses 16 anos, dois
Programas - o Pró-Guaíba e o Guaíba Vive - praticamente se para duplicar o
nível de tratamento de esgotos da Cidade. A preocupação que o seu
pronunciamento traz deve ser agregada a uma outra, que é o anúncio feito pelo
próprio Governo do Estado de que o Pró-Guaíba deve ser interrompido em função
da incapacidade de financiamentos do Estado. Então, parece-me que todo o
esforço, nessa última década e meia, de despoluição do Guaíba, de todo o
estuário, pode ser colocado por terra, se o Pró-Guaíba e o Guaíba Vive, que
articulam com dez Secretarias o Programa Socioambiental, não forem efetivamente
levados em conta. Esse é um tema de vital importância para a Cidade e deve ser
objeto de intenso debate aqui na Cidade e até no Estado do Rio Grande do Sul.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Todeschini,
nenhum administrador, por mais medíocre que fosse, deixaria de fazer empréstimo
para viabilizar a execução orçamentária. O Orçamento deste ano prevê 300
milhões de reais; só conseguiu realizar 12 milhões. Por isso eu disse que a
Liderança do Governo deveria estar lá, porque os dois Secretários não são
capazes de responder todas as coisas; pode ter certeza, V. Exª sabe muito bem.
Quanto ao DMAE, V. Exª responderia tudo, a respeito do DEP também, mas, se eu
lhe perguntasse sobre a SMT, não saberia. Então, a Liderança deveria estar lá
para dizer, como eu disse hoje: o Projeto continua, sim, há dificuldade em
obter empréstimo, eles vão buscar no BNDES - V. Exª até sugeriu isso. Eu vi,
estive lá no DMAE e vi que o Projeto continua em ação. E acho que V. Exª tem de
fazer isto mesmo: exigir, exigir e exigir.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Muito
obrigado, Ver. João Antonio Dib.
A partir da contribuição do nobre Ver. Gerson
Almeida, é importante que se diga que o Programa do Governo do Estado, o
Pró-Guaíba, aportou, sim, contribuição importantíssima e fundamental. Por isso
precisamos ter aqui uma visão arrojada de Governo, de Cidade, porque este
Programa representa um investimento de mais de 350 milhões de reais, o que
dinamiza toda a economia, o que qualifica o meio ambiente e o que traz
respostas há muito esperadas por aquela população sofrida.
Nós não podemos concordar com as palavras do Dr.
Portella, que disse exatamente isto - basta recorrer às notas taquigráficas: o
Programa que começou é um Programa que não existe, portanto não tem como ser
continuado. São Programas do próprio Governo, que denota um equívoco e uma
falta de conhecimento, porque esse Programa já tem cinco anos de trabalho, tem
elaboração de projetos, estudos, reuniões e audiências com a comunidade, tem
todos os licenciamentos ambientais obtidos. E, de mais a mais, na pior das
hipóteses, se nenhum financiamento for viabilizado, a própria tarifa do DMAE
está preparada para dar conta do Projeto. Isso é importante, e a Cidade espera,
porque são mais de 1.600 famílias que vivem em área de risco e que dependem do
Projeto. O Guaíba aguarda, os porto-alegrenses e os gaúchos aguardam pela
despoluição e a devolução da balneabilidade do nosso lago, dos programas de
implantação dos parques, do sistema de proteção contra as cheias. Portanto, nós
não podemos acordar, de forma alguma, com o que foi dito aqui pelos
representantes do Governo, pois eles estão completamente equivocados.
Uma outra questão que me chamou a atenção foi que
os representantes do Governo, nos seus pronunciamentos, disseram que o Governo
da Administração Popular, entre os anos de 2002 e 2004, concedeu um aumento
acumulado de 33,5%, considerando um exagero esse aumento dado ao funcionalismo
- não são palavras minhas, são palavras deste Governo - e que, portanto, não se
justifica o pagamento da bimestralidade, por ser algo irreal, por ser algo
insustentável. Daí a opção de acabar com o pagamento da bimestralidade. No
entanto, isso desdiz aquilo que o Sr. Prefeito falou na revista da Aiamu: “A
bimestralidade está na lei, nós temos de cumprir. E, havendo folga, do ponto de
vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós vamos cumprir”. Pelo que
constatei, com a mudança dos critérios de cálculo - que ocorreu, inclusive, a
partir de uma crítica feita ao Governo anterior, ao nosso Governo -, há uma
elasticidade, há margem para viabilizar o pagamento da bimestralidade.
Portanto, essas não são questões menores; são
pronunciamentos públicos, documentados por revistas sérias, colocando o Governo
na obrigação de dar respostas coerentes com aquilo que foi apregoado, com
aquilo que foi dito e com aquilo que levou muitas pessoas a votarem nesse
projeto, que é o projeto vencedor. O nosso papel aqui é fiscalizar, é controlar
e fazer com que os programas sejam cumpridos. Muito obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul
Carrion está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver.
Elói Guimarães, demais Vereadores, pessoas que nos acompanham pela TV Câmara ou
aqui no Plenário, em primeiro lugar, eu queria dizer que as informações que nos
chegam, Ver. Oliboni, é de houve uma discussão muito precária, no Orçamento
Participativo, desta LDO. Também sinto carência de uma Justificativa maior. Nós
temos uma Justificativa neste Projeto, que é tão importante, Ver. Elói
Guimarães, que se resume a dois parágrafos e dez linhas. Veja bem, Verª Neuza,
a LDO desta Cidade tem uma Justificativa, uma Exposição de Motivos de dois
parágrafos e dez linhas. É claro que isso não é o essencial, o essencial é o
conteúdo, mas falo em função da importância desta Lei, Ver. Nereu, que é antigo
nesta Casa, sabedor de que é um Projeto que exigiria uma maior fundamentação,
uma maior Justificativa para apreciação desta Casa. Mas debitemos isso do fato
de ser o primeiro ano de Governo, da falta de experiência da equipe e passemos
adiante.
Preocupa-me, Ver. João Dib, o art. 7º da LDO, que
diz as ações constantes do Plano Plurianual 2006/2009 poderão corresponder, na
Lei Orçamentária Anual, aos projetos, atividades e expor operações especiais.
Eu creio que deve haver uma vinculação maior, não é uma coisa ao alvedrio do
Executivo: “até pode”. A impressão que a gente tem é esta: “Até pode” a LDO
contemplar, Ver. Elói, o que nós determinamos no Plurianual. Creio que não pode
ser assim. O que eu entendo é que há uma certa hierarquia. Eu me recordo de
quantas Emendas fazíamos à LDO, e dizia-se: “Não, não consta do Plurianual, não
pode ser aprovado.” Ou se nós fazemos emendas à Lei Orgânica: “Não, isso não
está previsto na LDO, isso não está previsto no Plurianual, portanto é nulo.”
Mas aqui é o contrário, poderá até estar no Plano Plurianual o que a LDO
determinar. Eu creio que teria que ser mais vinculado.
E o parágrafo único ainda diz que a inclusão, a
alteração ou a exclusão de ações poderão ocorrer por intermédio da Lei
Orçamentária Anual de 2006. Eu creio que é o contrário. Não é a Lei
Orçamentária que tira ou coloca ações, é a LDO que determina, e a Lei
Orçamentária se subordina. Nós estamos vendo uma certa inversão da ordem das
coisas, ou seja, “a carreta está adiante dos bois” na formulação aqui. Eu creio
que nós teremos que corrigir o art. 7º e o seu parágrafo único.
Bem, seguindo na análise do Projeto da LDO, já
outros Vereadores têm se debruçado sobre isso, e eu queria, como é a minha
primeira intervenção, tratar também da questão da suplementação que é
autorizada ao Executivo, no seu art. 14, que autoriza uma suplementação de até
10%, Ver. Dib. Eu fiz os cálculos, e isso dá, nos quatro anos, quase um bilhão
de reais! Ou seja, o Executivo, Ver. Dib, com quase um bilhão nesses quatro anos,
não precisaria, para suplementar, de uma autorização desta Casa. Parece-me...
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte?
O SR. RAUL CARRION: Só gostaria de
concluir o raciocínio, eu lhe darei posteriormente o tempo. Vá guardando e
anotando, talvez V. Exª tenha muitas insatisfações, mas, como Vereador da
situação, pretende dizer amém. Nós, como Vereadores da oposição responsável,
não diremos amém àquilo que não for correto. Eu lhe darei um aparte no devido
momento, só lhe peço paciência.
Já foi dito aqui que esta Casa, no ano passado,
ficou em 3%. E eu ainda consultava o Ver. Sebastião Melo, que, em todos os anos
da Legislatura passada, entrou com uma Emenda colocando o percentual por ação,
não é isso? Por exemplo, tal ação tem 30 mil, então pode ser suplementada em
3%, significando 900 reais para aquela ação, em vez de ser uma suplementação
geral. Eu entendo que pode ser demasiado engessador. Eu consultava se o Ver.
Melo iria fazer essa emenda neste ano, ou se agora deixará de fazer, porque é da
situação. Não digo que votarei na sua Emenda, Vereador, eu a apreciarei, de
repente farei uma subemenda para não engessar tanto o Governo, porque eu sempre
questionei o nível do engessamento, mas a idéia, agora, seria esperar que V.
Exª fizesse essa Emenda.
Bem, eu creio que não é possível suplementação de
10%, assim, a rodo. Alguns chegavam também ao exagero de 0,5%, só porque eram
oposição, não é, Ver. Dib? Mas nós cremos que poderemos ficar nos 3% este ano.
O Governo atual tem maioria nesta Casa, então não precisa sequer temer; nós
trabalhávamos com minoria, Ver. Sebastião, então tínhamos de garantir uma certa
suplementação. O atual Governo tem maioria de dois terços e quer 10%, Ver. Dib,
o que acho um exagero.
Queria também tratar, já outros Vereadores o
fizeram, do art. 15 e do art. 16, que criam dois novos programas. Eu entendo
que é possível. Mas lei específica que diz do Plano Plurianual, eu entendo que
é lei específica do mesmo nível. Então, acho que o Governo deveria mandar uma
lei específica alterando o Plano Plurianual, enquanto lei, e não dentro da LDO.
Mas é uma discussão. Também não estão definidos os recursos nesses dois novos
programas, não estão definidas metas, não existe sequer uma descrição,
finalidade, não existe órgão executor. Se a LDO pode criar um programa no
Plurianual, que seja com tudo que no Plano Plurianual vem e não da forma
capenga que está neste Projeto aqui.
Há também uma questão até hoje que não foi
explicada. O próprio Ver. Dib demonstrou sua preocupação. Como é que os recursos
para o pagamento de pessoal baixam de um bilhão e 28 mil reais no ano que vem
para 738 milhões em 2006, 779 milhões em 2007 e 817 milhões em 2008? Vai haver
uma demissão em massa? O que está previsto? Vão rebaixar os salários? Eu creio
que o Executivo devia responder, quem sabe o Ver. Dib nos ajude e esclareça.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Raul Carrion, V. Exª é
responsável como oposição, mas eu sou responsável sempre. Já foi explicado hoje
ainda e em outras vezes: parte dos vencimentos é paga diretamente pela
Prefeitura, outra parte pelo Previmpa. Todos nós sabemos que existem Emendas de
4% e 4,15%, até fazendo uma média. Ninguém sabe porque é 4%, 4,5% ou 5%. Se
algum dia quiser, vou explicar porque é 4%, mas hoje não vou fazê-lo...
O SR. RAUL CARRION: Então já temos
acordo.
O Sr. João Antonio Dib: Mas vou lhe
tomar o tempo. Responsabilidade deve estar sempre presente nos nossos
pronunciamentos.
O SR. RAUL CARRION: E temos acordo
de que não seja 10%.
Por outra parte, quero reconhecer aqui que as
nossas Emendas ao Plano Plurianual foram contempladas na LDO, ou seja, a
questão do Museu de Artes, das publicações da Câmara, do Mapa Fundiário de
Porto Alegre - fundamental para qualquer iniciativa de enfrentar os vazios
urbanos -, da Semana Municipal de Artesanato, da reinserção de pessoas com mais
de 40 anos de idade com dificuldade de empregabilidade, de todo um trabalho com
os egressos do sistema prisional, do Centro Politécnico de Alta Tecnologia, dos
sanitários públicos, do Dia da Literatura e do Folclore, do Dia da Anemia
Falciforme, da Semana da Capoeira, das casas de emergência e do apoio jurídico
para regularização fundiária.
Então, nesse sentido, a LDO respeitou as Emendas
que este Vereador havia feito no Plano Plurianual, e creio que, evidentemente,
a Lei Orçamentária fará da mesma forma. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. A
Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.)
Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta
Especial.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
a mim também preocupa essa questão de pessoal na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, quando se apresentam números que não são alvissareiros. Mas, por
mais que se busque, que se tente explicar que talvez seja a questão do
Previmpa, nós temos, de fato, um aumento importante em outras despesas, as
quais poderão significar um aumento de terceirização em vez de investimento na
nomeação de funcionários efetivos, que serão qualificados progressivamente, que
terão compromisso muito diferente da terceirização de serviços.
Eu estou fazendo, juntamente com a minha Bancada,
um Pedido de Informações - já foi encaminhado ao Governo Municipal -,
perguntando ou solicitando um demonstrativo contábil dessa diferença que
aparece. Acho que a Câmara de Vereadores merece uma explicação mais clara a
respeito dessa redução nos recursos previstos para pessoal, a respeito de qual
foi o valor efetivamente pago com pensionistas, com aposentados e o que está
previsto no Previmpa. Há, Ver. Dib, sim, uma mudança que entra em curso agora
em setembro: a aplicação da alíquota - e veio para cá o cálculo atuarial - de
11% de desconto do funcionalismo; alíquota essa que foi extremamente polêmica
nesta Casa no ano passado. Eu diria que essa alíquota foi um dos motes de maior
desgaste, não o maior, porque a suspensão temporária da bimestralidade foi o
maior desgaste em relação ao funcionalismo. Mas o início da radicalização do
movimento dos municipários, de forma partidária, deu-se na discussão da
alíquota da Previdência, que era uma imposição legal; e o líder daquele
movimento, hoje, é Presidente do Previmpa. Então, as implicações de um aumento
de desconto da alíquota devem ser apresentadas para nós. Como isso repercute no
Orçamento? Como repercute nos gastos de pessoal?
Outra questão que fiz - e espero que venha a
resposta antes da votação - faz referência as outras despesas correntes. Nos
valores previstos na LDO para 2006, comparativamente ao executar 2004, há um
aumento de 80,8%, o que equivalente a mais de 476 milhões. Então, também
solicitamos um demonstrativo contábil desse aumento previsto; certamente o
Secretário Tatsch e o Prefeito devem saber o que isso significa e se a isso
corresponde um aumento de terceirização, Ver. Dib.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte?
A SRA. SOFIA CAVEDON: O senhor já
vai responder pelo Governo, Ver. Dib? Por favor, brevemente, porque eu quero
continuar fazendo perguntas.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Verª
Sofia Cavedon, eu não respondo pelo Governo, sou um simples Vereador, mas
razoavelmente atento. Eu já expliquei dez vezes que parte dos recursos para
pagamento de pessoal é feito diretamente pela Prefeitura, 800 milhões, mais ou
menos, e cerca de 300 milhões é feito pelo Previmpa, para os pensionistas e
aposentados. E mais: a alíquota de 11% foi imposta pela Administração anterior.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Votada! Votada por esta Câmara.
O
Sr. João Antonio Dib: Claro, a imposição se fez em
razão de lei maior. O Município, por intermédio das suas entidades, tentou
diminuir a alíquota, mas não conseguiu. Tudo o que conseguiu foi 9%, 10% e,
depois, 11%; agora, chegou nos 11%. Mas eu acho que todos votamos, por
unanimidade.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: A imposição à que V. Exª se
refere foi votada pelo conjunto desta Câmara, com um parcelamento mediante
cálculo atuarial. Acho que foi bem razoável a solução.
Ver. Dib, de todo o modo, o Governo deve explicar
claramente como ficarão essas outras despesas e mais as contradições que ele
mesmo aponta na sua LDO. A Comissão de Educação, no primeiro semestre, esteve
na Restinga, e, em duas escolas, a falta de reposição de recursos humanos era
uma situação apontada: a Escola Dolores Alcaraz Caldas, no primeiro semestre,
não sei se permanece, e a Escola Mário Quintana, que desfilou protestando no desfile
de 7 de Setembro agora. Eles protestaram porque continuam, desde o início do
ano, sem professor de Matemática e com problemas de recursos financeiros. Na
semana passada, na quarta-feira, suspenderam a refeição escolar por não terem
recursos na escola para comprar sabão de limpeza da louça. Pararam, e isso foi
resolvido emergencialmente.
Isso eu trago exemplarmente, mas nós sabemos que,
sobre o problema de RH, a Prefeitura está enfrentando um movimento sério dos
municipários. Sabemos que a situação dos recursos da Prefeitura não é fácil.
Como que no Plurianual se prevêem novos aumentos de pessoal? Necessariamente,
na minha opinião. Eu sei que o Turno Integral se trata de um programa de
Governo, mas ninguém deseja que se realize turno integral em Porto Alegre sem a
devida qualidade no atendimento das crianças. Não é possível manter crianças e
adolescentes dez horas na escola, se não tivermos um trabalho qualificado,
feito por profissionais qualificados, com estrutura e material para ofertar
boas atividades durante o dia inteiro. Não é possível, portanto, que se
prevejam, na LDO, 600 crianças em turno integral no ano de 2006, numa situação
como a de hoje, quando temos falta de pessoal, de reposição de pessoal e com a
dificuldade que o Governo tem em negociar uma política salarial com a
Prefeitura.
Então, esta é a pergunta: como resolve esse dilema
o Governo Fogaça? Vai ampliar turno? Eu até acho que é importante e necessário
para algumas crianças, mas o Governo deve considerar as condições, o espaço
físico, porque praticamente nenhuma escola tem a possibilidade de dobrar turno
- talvez uma ou outra -, em função do atual espaço físico; o que dirá dos
recursos humanos para garantir um trabalho adequado, qualificado no outro
turno. Portanto, não é possível que o Governo não explique. Eu fiz essa
pergunta aos Secretários Portella e Tatsch na Audiência Pública.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte?
A SRA. SOFIA CAVEDON: Lá vem o Ver.
Dib querendo responder pelo Governo. O Secretário Portella disse que a
Secretária Marilu deverá saber como enfrentar a situação. Mas como assim? De
onde ela tirará recursos humanos, se não do Orçamento público?
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Vereadora, eu recomendaria a V. Exª e aos
demais Pares que leiam o Diário Oficial do dia 6 de setembro, porque já dá para
ter uma idéia do que será a Proposta Orçamentária. O Prefeito está baixando
Ordem de Serviço, determinando aos Secretários que se manifestem para
elaboração, já que há prazo para entregar a Proposta Orçamentária. Seria muito
interessante que todos os Vereadores conhecessem as bases do provável Orçamento
para o próximo ano.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Nós leremos. Eu quero ver, com certeza, como é que
se resolve esse dilema da dificuldade orçamentária e da ampliação de recursos
humanos, Ver. Dib. Que eu saiba a Saúde tem um grande problema de pessoal
também, e, diferente do pensamento de alguns Vereadores, nunca houve inchaço na
rede municipal nem de ensino, nem de Saúde; tenta-se e sempre resolver os
problemas de lacunas. Todos nós sabemos que há dificuldades de atendimento
médico, uma delas diz respeito ao número de profissionais em todas as áreas.
Então, no Orçamento veremos se está resolvido e equacionado esse tema! Acho
difícil!
Quero chamar a atenção para algumas outras
incoerências. Olha que, na Educação, o Programa Abrindo Espaços, pelo jeito,
será um dos programas importantes da Educação no Município. Considerando que o
Município tem 92 escolas, eu queria entender como se propõe a abrir espaços, e
aí a unidade de medida prevista é o número de espaços abertos, portanto de
escolas, eu entendo, a não ser que seja número de salas de aulas ou número de
quadras. Diz lá (Lê.): “Na Educação Especial serão abertos 40”, em termos de
espaços, ou seja, comunidades/escolas atendidas, e nós temos quatro escolas de
Educação Especial. “Serão abertas, na Educação Infantil, 88 escolas abertas à
comunidade”, e nós temos 33; 40 escolas, se considerarmos os jardins de praça.
“No Ensino Fundamental, serão abertos 359; no Ensino Médio, 14.” Isso dá quase
500 novos espaços a partir do programa Abrindo Espaços, da SMED.
Essa forma de avaliar, para mim, significaria
escolas e comunidades atendidas, quase 500 numa rede de 92. Será que a SMED vai
estar trabalhando com outros espaços que não sejam os seus próprios? Fica
difícil de avaliar, Ver. Haroldo, que me ouve com atenção. Fica muito difícil
votar um Projeto tão aberto, que vai determinar, no ano que vem, a Educação do
Município.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrada a
Pauta Especial.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
N. 1724/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 011/01, de autoria do
Ver. Aldacir
Oliboni, que altera a Lei Complementar n. 234, de 10 de outubro de 1990, e
alterações posteriores, obrigando o Executivo Municipal, os mercados,
supermercados e os centros comerciais a colocarem à disposição da população
postos de entrega voluntária de lixo reciclável e dá outras providências. Com
Emendas nos. 01 e 02.
PROC.
N. 2225/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 104/03, de autoria do
Ver. Aldacir
Oliboni, que proíbe a comercialização
de produtos acondicionados em garrafas de vidro ou assemelhados, em qualquer
local a menos de 150 metros da orla do Guaíba, no Município de Porto Alegre.
Com Substitutivos nos. 01 e 02.
PROC.
N. 4884/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 234/05, de autoria do
Ver. Adeli
Sell, que estabelece a obrigatoriedade de publicidade dos atos administrativos
de pessoal próprio da administração indireta do Município, mediante publicação
no DOPA, com periodicidade não superior a trinta dias. Com Emenda n. 01.
PROC.
N. 4990/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 238/05, de autoria do
Ver. João
Carlos Nedel, que denomina Rua Victor Cramer um logradouro público
não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
N. 4784/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 226/05, de autoria do
Ver. Claudio
Sebenelo, que dispõe sobre a proteção ao idoso e dá outras providências.
PROC.
N. 4998/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 239/05, de autoria da
Ver.ª Neuza
Canabarro, que institui a “Semana
Cidade Limpa” no Município de Porto Alegre, no período de oito a quatorze de
setembro de cada ano.
PROC.
N. 5124/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 243/05, de autoria da
Ver.ª Neuza
Canabarro, que torna obrigatório o uso de redes de infra-estrutura subterrâneas
de transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra
óptica, televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá
outras providências.
PROC.
N. 5126/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 244/05, de autoria do
Ver. Bernardino
Vendruscolo, que institui a função simbólica de Patrono da Semana Farroupilha,
que receberá o título de Grande Patrão, Chefe Honorário do Acampamento Gaúcho e
do desfile de 20 de Setembro.
PROC.
N. 5155/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 253/05, de autoria da
Ver.ª Maria
Celeste, que inclui inciso XXX no art. 51 da Lei n. 8.279, de 20 de janeiro de
1999, e alterações posteriores, que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e
Veículos Publicitários no Município, proibindo a exibição de imagens de
mulheres em propagandas de boates, casas noturnas e outros estabelecimentos que
pratiquem a comercialização do corpo.
PROC.
N. 5186/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 014/05, que autoriza a desafetação e alienação
do imóvel da Rua João Alfredo, nº 659.
PROC.
N. 5194/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 015/05, que estabelece critérios para a entrega
domiciliar de medicamentos às pessoas idosas com dificuldades de locomoção.
2ª SESSÃO
PROC.
N. 1593/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 090/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
autoriza a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a adquirir meios
de transporte adequados, guinchos e mecanismos necessários para retirar animais
de grande porte das ruas do Município de Porto Alegre.
PROC.
N. 3495/02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 019/02, de autoria do
Ver. Adeli
Sell, que altera a Lei Complementar n. 434, de 1º de dezembro de 1999, e
alterações posteriores (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de
Porto Alegre). Com Emenda nº 01.
PROC.
N. 4768/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 036/05, de autoria do
Ver. Aldacir
Oliboni, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal do
Artesanato, criar Comissão Provisória destinada a organizar a 1ª Conferência
Municipal do Artesanato e dá outras providências.
PROC.
N. 4830/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 233/05, de autoria do
Ver. Aldacir
Oliboni, que denomina Rua João Macedo de Freitas, Rua Dorvalina Rodrigues de
Freitas, Rua Ladislau Honorino de Andrade e Rua Stefan Hermann os logradouros
não-cadastrados, conhecidos respectivamente como Beco 3 – Beco F Estrada Retiro
da Ponta Grossa, Beco F – Estrada Retiro da Ponta Grossa, Beco M – Rua Seis
Estrada Retiro da Ponta Grossa e Beco G – Estrada Retiro da Ponta Grossa,
localizados no Bairro Belém Novo.
PROC.
N. 4901/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 235/05, de autoria do
Ver. Claudio
Sebenelo, que institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar a
ser realizada, anualmente, no mês de outubro, que passa a integrar o Calendário
de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
PROC.
N. 4928/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 236/05, de autoria da
Ver.ª Mônica
Leal, que denomina os seguintes logradouros públicos cadastrados, localizados no Bairro Cavalhada: Rua Wilson Adnislen
Freitas de Paiva Bueno, conhecido como Rua 4513, e Rua Coronel Deusdedit Paiva
Bueno, conhecido como Rua 4506.
3ª SESSÃO
PROC.
N. 4031/05 – SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que dispõe sobre a
adoção de ambulatórios odontológicos nos postos de saúde próximos a creches e
escolas do Município, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 028/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de
aconselhar a todos os meus Pares a leitura do Diário Oficial do dia 6 de
setembro. Já dá para saber um pouco sobre a Proposta Orçamentária, a Câmara já
pode saber o que está previsto, confesso que nunca vi tanta transparência. Em
geral, o Prefeito fazia uma ordem de serviço que circulava entre os
Secretários, mas agora ele colocou no Diário Oficial.
Nós temos aqui 57 folhas de papel que eu devo, no
mínimo, multiplicar por 60, isso dá mais de três mil folhas de papel jogadas
fora. A fúria legiferante é tão grande, mas tão grande, que eles nem sabem bem
o que querem. Meu amigo Ver. Aldacir Oliboni vai ficar bravo comigo agora. O
primeiro Projeto que vejo em Pauta é de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, um
Projeto de 2001. Ele quer obrigar o Executivo Municipal, os mercados,
supermercados e outros centros comerciais a colocarem à disposição da população
postos de entrega voluntária de lixo reciclável e dá outras providências. Eu
disse que é de 2001. Aí ele fez o Projeto e não estava satisfeito; então, acrescentou
duas Emendas, mas aí olhou e ainda não estava satisfeito e fez um Substitutivo
acrescentando mais Emendas. Ele não sabe bem o que quer, mas gastou um monte de
folha de papel.
Aí, ele fez outro Projeto de Lei proibindo a
comercialização de produtos acondicionados em garrafas de vidro ou assemelhados
em qualquer local a menos de 150 metros da orla do Guaíba no Município de Porto
Alegre - esse Projeto é de 2003. Ele olhou, leu, “tocou-lhe” duas Emendas, não
gostou, olhou, olhou, fez mais um Substitutivo para esse, aí, leu, não gostou,
e surgiu um outro Substitutivo. Ele não tem convicção do que quer? Ele está
substituindo, mas eu vou dizer qual seria a melhor das soluções: uma campanha
educacional, que é o que está acontecendo aí, está acontecendo aí.
O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Antonio Dib, os Vereadores têm
que ser propositivos. Seria impossível não apresentar um projeto porque vai
gastar mais folhas, vou discordar de V. Exª com todo o respeito, até porque nós
temos que fazer isso.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu aceito a
discordância de Vossa Excelência.
O Sr. Aldacir Oliboni: Segundo, os
dois Projetos têm uma enorme importância para a Cidade. O primeiro porque trata
do lixo reciclável, e os maiores geradores de lixo são os supermercados.
Depois, na hora da discussão, vou explicar. O segundo é que o cidadão anda pela
orla do Guaíba e encontra cacos de vidro em todos os cantos. O Projeto apenas
proíbe a comercialização dessas garrafas chamadas long neck na orla do
Guaíba. Então são dois Projetos meritórios, de extrema importância para a
Cidade.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu vou com a
minha família fazer meu piquenique e já levo as minhas garrafas de casa, nem
vou comprar lá perto. Então, uma campanha educacional com esses milhares de
papéis que foram perdidos aqui resolveria perfeitamente e muito bem o problema.
Ninguém se iluda achando que não se fuma mais num monte de lugares da Cidade
porque há leis, não, é porque as campanhas educacionais foram eficientes.
Quando eu cheguei na Câmara, fumava o meu charuto sentado ali. Se eu fumasse
hoje, eles me botariam para a rua, jogando-me lá no lixo.
Vamos continuar na fúria legiferante aqui. O Ver.
Adeli Sell estabelece a obrigatoriedade de publicidade dos atos administrativos
de pessoal próprio da Administração Indireta do Município, mediante publicação
no DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre -, com periodicidade não superior a
trinta dias. Bom, ele fez um enorme de um Projeto de Lei e foi retirando, foi
retirando... Ele tirou o parágrafo 1º do art. 1º, depois tirou o art. 3º,
depois tirou o art. 4º. Então não deixou nada. Fica no Projeto apenas o que a
Prefeitura faz hoje, todos os dias, no Diário Oficial.
Então, Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, vamos cuidar melhor do dinheiro do povo, não vamos perguntar
as mesmas coisas todas as vezes: “Como é que vamos pagar o funcionalismo?”
Vamos ler o jornal Diário Oficial. Não vamos fazer leis quando uma campanha
publicitária resolve o problema, principalmente quando se transmite para as
crianças: “Olha, não coloquem vidros, vai cortar o pé de alguém dentro da água,
o indivíduo não está enxergando”. Ele fala até que pode cortar a pata do
cachorro, eu acho que tem razão V. Exª, tem que cuidar do cachorro também, por
que não? Mas tudo é educação, Ver. Oliboni, eu reconheço a proposição de V. Exª
como positiva, não disse o contrário, apenas o meio pelo qual V. Exª encaminha
é que me parece... Vossa Excelência mesmo tem dúvidas. Eu acho que, se
fizéssemos uma campanha educacional, chegaríamos aos nossos objetivos com muito
mais facilidade. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu volto a esta
tribuna - desta vez com um pouco mais de veemência - para cobrar uma atitude do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, essa instituição, Ver.
Gerson, que merece respeito da sociedade, porque faz o controle da
Administração Pública, mas não é razoável que o Tribunal leve quatro anos para
julgar uma denúncia deste Vereador, não é razoável!
Em novembro de 2001, impetrei uma representação
perante o Ministério Público Especial, para que fossem analisadas possíveis
irregularidades de superfaturamento nos contratos de recolhimento de lixo. O
Ministério Público entendeu que havia indícios, pediu diligências, e o corpo
técnico assim o fez. Encontrou materialidade! E o Ministério Público fez,
então, a denúncia ao Presidente do Tribunal. O Presidente do Tribunal
distribuiu o feito, nomeou o relator, o relator foi ao Pleno e pediu o
arquivamento; e o Ministério Público Especial insurgiu-se contra a decisão por
entender que ela não condiz com a realidade.
De lá para cá, Presidente, foram quatro anos. Eu
vou entregar nesta tarde a V. Exª um relatório e vou pedir a V. Exª, em nome da
Casa, porque Poder se comunica com Poder, que pergunte ao Tribunal se há
previsão para julgamento, ou se vai continuar ad aeternum.
Lá está apontado, Ver.Haroldo, 1 milhão e 853 mil
reais, porque o contrato é de empresas com um preço acima de mercado. E quem
está dizendo isso é o Ministério Público. Isso é dinheiro do povo! Quer dizer
que vamos cuidar do lixo só no quintal dos outros? E aqui, já em 2001,
levantei, vim a esta tribuna, nós fizemos audiência, trabalhamos noite e dia
para podermos nos apropriar dos dados que a Prefeitura nos mandava de forma, às
vezes, até para distorcer a nossa compreensão, Ver. Ismael. E agora o Tribunal,
que adora julgar os “prefeitinhos” do Interior, quando se trata de uma questão
da Capital, faz de conta que não é, vai levando quatro anos... Isso não está
correto!
Eu não quero analisar o mérito, eu fiz a denúncia.
Ela foi processada, não quero saber do voto de conselheiro, eu quero saber que
julguem! Que digam se tem razão a minha denúncia ou não, Ver. Nereu, mas digam,
julguem! O que não pode é, daqui a um ano, eu estar nesta tribuna, de novo, e
dizer: “O Tribunal de Contas chegou ao quinto ano sem julgar a denúncia do lixo
de Porto Alegre”. Não, isso não está correto! Essa lentidão não está correta,
isso não condiz com o discurso de quem está lá no Tribunal, que é uma
instituição célere, uma instituição que representa a sociedade no controle da
coisa pública.
Passam-se cinco anos, passam-se quatro anos, e faz
de conta que não é comigo isso!? Nós queremos aqui reafirmar em letras
garrafais: houve muito problema nos contratos de recolhimento de lixo e destino
final na cidade de Porto Alegre, muitos problemas. Só de 1990 a 1995, dois anos
e oito meses foram de contratos emergenciais, isso é inadmissível! E lá, em
2001, foram mais nove meses, e é sobre esses nove meses que se pagavam R$
39,42. Quando ganhou a concorrência, quem ganhou foi por vinte e oito e pouco.
E aí o Ministério Público Especial pediu a devolução de 1 milhão e 853 mil
reais. Esse dinheiro tem que voltar para o cofre público, tem que pegar o
gestor da época, pegar o seu patrimônio - se isso for confirmado -, expropriar
e devolver para a Cidade, que precisa tanto de recursos especialmente na área
social.
Por isso, Sr. Presidente, vou entregar ainda hoje
um ofício, fazendo um longo relato e solicitando que V. Exª, como Presidente da
Casa, nessa relação de Poder com o Poder, peça informações. Afinal de contas,
está previsto para julgamento daqui a um ano? Daqui a dois anos? Daqui a três
anos? Ou é daqui a uma semana? Ou ad aeternum? O que não posso é vir
semanalmente nesta tribuna e ser questionado: “Mas, Vereador, o senhor fez a
denúncia, e o Tribunal não se manifesta.” Eu fiz a minha parte, espero que o
Tribunal faça a parte dele. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. Neste período de
discussão preliminar de Pauta tão importante para esta Casa, gostaria de fazer
algumas observações sobre o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
036/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que autoriza o Executivo Municipal
a instituir o Conselho Municipal do Artesanato, criar Comissão Provisória
destinada a organizar a 1ª Conferência Municipal do Artesanato e dá outras
providências.
Eu gostaria de parabenizar o Ver. Aldacir Oliboni
pela sua bela idéia, dizendo que o exercício da dúvida é muito saudável e
também significa que a gente nunca está satisfeita com os nossos projetos, com
as nossas idéias; nós sempre queremos mais e melhor, nós sempre gostamos de nos
aperfeiçoar. Daí é que vêm tantas emendas, tantos substitutivos, isso são
contribuições que a gente oferece à cidade de Porto Alegre.
Em primeiro lugar, eu queria declarar que defendo o
incentivo por parte do Poder Público ao artesanato, porque o artesanato é um
dos elementos fundamentais da nossa identidade nacional. O artesanato
diferencia determinada região do Brasil e une o útil ao agradável, ou a arte ao
utilitário - ao se fazer um objeto que tem utilidade na vida, procura-se uma maneira
original de fazê-lo -, e isso contribui, certamente, com o desenvolvimento do
turismo. Nós estamos na véspera da Semana Farroupilha, e há um artesanato
regional, campeiro, que tem uma riqueza imensurável. Há o artesanato indígena,
há artesanatos de várias origens no Rio Grande do Sul - afro, italiano, alemão
-, e todos eles nos diferenciam. Bem, eu acho que esse setor precisa sempre de
aperfeiçoamento e de grande estímulo por parte do Poder Público.
Agora, há um problema também: quando fazemos uma seleção
- e sempre há muito mais trabalho do que espaço -, nós temos de trabalhar com
políticas democráticas, temos de ouvir todos os lados da sociedade. O lado do
Governo deve participar desse Conselho; também o lado dos especialistas, das
pessoas que estudam a questão do artesanato, e o lado dos autores, porque,
senão, corre-se o risco de selecionar através da subjetividade de cada um, e a
gente pode acabar cometendo injustiça. É mais ou menos como nas obras de arte:
às vezes, um júri define um resultado, e outro júri, sobre a mesma questão,
chega a outro resultado. É preciso estabelecer critérios; é preciso estabelecer
critérios com as pessoas, com os autores. Por isso eu também acho que é preciso
estabelecer a qualidade, a integridade do artesanato, o perfil, que tipo de
artesanato deve estar presente em determinado evento.
Por isso, quero cumprimentar o Ver. Aldacir
Oliboni, pois seu Projeto objetiva autorizar o Executivo Municipal a instituir
o Conselho Municipal do Artesanato, criar uma comissão provisória para
organizar a 1ª Conferência Municipal do Artesanato. Eu tenho certeza de que
esse Projeto do Ver. Oliboni vai contribuir com o desenvolvimento, inclusive
com o desenvolvimento turístico da cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica
Leal está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Vereadoras, demais pessoas
que nos assistem: hoje eu ocupo a tribuna para falar do Projeto de Lei de
autoria do Ver. Claudio Sebenelo que institui a Semana de Conscientização do
Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente no mês de outubro, passando a
integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
Eu fiquei muito satisfeita quando vi este Projeto,
Vereador, porque esta tem sido uma luta minha desde o dia em que assumi como
Vereadora da cidade de Porto Alegre, eu vejo com grande preocupação a gravidez
na adolescência, que é, sem dúvida, a maior causa da evasão escolar dos nossos
adolescentes e também um grave problema de Saúde. Então, o seu Projeto me deixa
muito contente.
Eu entrei também com um Projeto de minha autoria
para inserir o ensino do planejamento familiar no currículo escolar; há grande
dificuldade, mas trago-o como debate. Fizemos um fórum na COSMAM, que foi um
sucesso, convidamos médicos e trouxemos o problema para discutir, ocasião em
que compareceram alunos de escolas, e o senhor, como Presidente da COSMAM,
presidiu esse fórum. Esse foi, realmente, um grande passo para a cidade de
Porto Alegre.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Há que se fazer justiça a V. Exª,
Vereadora, que teve a iniciativa desse fórum. Nós queremos transformá-lo em um
fórum permanente, mensalmente, uma reunião por mês, especialmente porque tive a
oportunidade, por uma questão de acaso, de sorte, de dar o Título de Cidadão de
Porto Alegre para o pioneiro no planejamento familiar em nossa Cidade, o Dr.
Ferrari.
Esse tema é tabu, há problema de ordem religiosa,
de ordem cultural. No que se refere à questão da gravidez na adolescência, por
causa de metodologia, nós passamos anos errando, inclusive na estratégia; hoje
temos conhecimento de que muitos dos casos de gravidez na adolescência têm
origem dentro de sua própria casa. Lá no Hospital Presidente Vargas, sabemos de
meninas com 14 anos, 15 anos de idade que já estão no terceiro ou quarto
aborto. É essa a tragédia que nós vamos enfrentar e vamos certamente colaborar
e muito, especialmente com a sua iniciativa, que foi, no mínimo, inspirada.
Obrigado.
A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigada,
Vereador. Eu acredito que a informação e a educação podem colaborar muito com
essa questão - a importância da informação, a questão do planejamento familiar
na educação. Sabemos todos que planejar uma família nada mais é do que ter
filhos na hora certa, no momento adequado, e não na adolescência, queimando-se
etapas. É muito importante que as crianças, que os adolescentes tenham
conhecimento, tenham esse tipo de informação, tenham esse tipo de debate, de
educação. Esse simples direito de escolher o melhor momento para gerar um filho
é, com certeza, uma segurança para a sociedade, para uma população bem
desenvolvida economicamente e socialmente. É muito importante. Então, eu venho
a esta tribuna, Ver. Sebenelo, elogiar mais uma vez o seu Projeto. Conte com o
meu apoio nessa luta do planejamento familiar em todos os sentidos, no fórum,
nesse seu Projeto.
Gostaria de registrar que a primeira-dama do
Estado, Cláudia Rigotto, lançou uma campanha com o objetivo de informar métodos
de prevenção de gravidez na adolescência, intitulada “Te liga, gravidez tem
hora”. Então, nós, mais uma vez, vemos a importância de trazer para a Casa do
Povo de Porto Alegre esse tipo de debate, esse tipo de preocupação. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; prezados colegas Vereadores, prezadas colegas
Vereadoras, prezado público que nos assiste pelo Canal 16 e aqueles que nos
acompanham nas galerias. Vou aceitar a provocação do Líder do PMDB, Ver.
Sebastião Melo: vou ouvir a discussão sobre o lixo, até porque hoje, em Pauta,
há três Projetos que tratam da questão do lixo na cidade de Porto Alegre. Há um
Projeto de autoria da Verª Neuza Canabarro instituindo a Semana Cidade Limpa, e
há dois Projetos de autoria do Ver. Aldacir Oliboni que tratam dessa questão.
O primeiro deles determina que os mercados,
supermercados e centros comerciais coloquem à disposição da população postos
para entrega voluntária de lixo reciclável e dá outras providências. O outro
Projeto do Ver. Aldacir Oliboni proíbe a comercialização de produtos acondicionados
em garrafas de vidro ou assemelhados junto à orla de Porto Alegre. Eu estou
tendo dificuldade, Verª Neuza Canabarro, de compreender bem a proposta de seu
Projeto. Entendo que esse tema que trata da cidade limpa não deveria ser
referenciado durante uma semana, deveria ser referenciado o ano todo, na sua
amplitude. Quando V. Exª traz a discussão para o campo pedagógico, creio que
está trazendo um link dessa discussão.
O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Esse Projeto da Verª Neuza não trata, por
acaso, de uma semana para que pudéssemos, realmente, fazer uma campanha e
colocar na cabeça das pessoas a educação sobre esse tema? Não se pode dizer que
nós queremos a cidade limpa só por uma semana, não é Vereador? Eu entendi
assim.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Pode ser que
sim, eu estou trazendo justamente aqui, como sempre faço, a minha exposição
clara e fraterna. Quando entendo que os Projetos trazem alguma fragilidade de
conceito, creio que precisamos, no diálogo, aqui, qualificá-los. Mas, como nós
todos sabemos, a Cidade vem fazendo alguns enfrentamentos sobre a questão da
limpeza, sejam eles como processo educativo, tecnológico ou pedagógico,
Professor Kenny Braga. Inclusive o Ver. Sebastião Melo trouxe essa questão para
a Mesa, querendo tratar dos temas passados em relação à limpeza urbana de Porto
Alegre, e nós estamos querendo discutir os temas presentes e futuros.
Nós buscamos, por intermédio de nossa Bancada, um
conjunto de informações no DMLU, fizemos solicitações acerca de quantas e quais
foram as obras e serviços licitados pelo Departamento de Limpeza da Prefeitura
no corrente ano e seus respectivos valores, porque isso monitora a discussão
que estamos fazendo aqui. Todos nós sabemos que o Sr. Prefeito Municipal trocou
o Secretário do DMLU, e nós não sabemos até agora por quê. Talvez o Ver.
Sebastião Melo possa vir aqui nos dizer o motivo, pois, se está havendo um bom
trabalho na limpeza urbana, isso não deve acontecer. Nós merecemos essas
informações até mesmo para elaborar bons Projetos.
O segundo Projeto à que me refiro aqui, do lixo, a
respeito da obrigatoriedade de o Executivo fazer uma parceria com as entidades
públicas, com os supermercados, talvez venha na linha do Projeto que a Verª
Neuza coloca, da instituição da Semana Cidade Limpa, de mobilizar a Cidade para
a conscientização a respeito do tema da reciclagem dos resíduos sólidos de
Porto Alegre.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, quero tentar fazer uma
meia-defesa do Ver. Sebastião Melo, que se encontra em seu gabinete. Eu acho
que quem deve dar explicações a respeito da saída do Diretor do DMLU não é o
Ver. Sebastião, até porque o Diretor não é do PMDB, e sim do PPS. Só para
corrigir.
O SR. CARLOS COMASSETTO: É uma pena que
o Ver. Sebastião não esteja aqui, pois quem provoca tem de ficar aqui para
debater.
A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu considero muito importante V.
Exª abordar o meu Projeto. Realmente o objetivo é que na Semana Cidade Limpa
haja uma conscientização, não só com linhas gerais, mas que toda a comunidade
participe; por exemplo, que aqui na Câmara se pense em relação à nossa Cidade,
ao nosso local de trabalho e como podemos contribuir. Aí teremos uma série de
coisas para colocar, até porque, nos países desenvolvidos, cada cidadão
participa na limpeza do seu setor de trabalho. Sobre isso vamos falar
posteriormente.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito
obrigado, Verª Neuza Canabarro.
No meu entendimento, esses três Projetos fazem um link
de qualificação da Cidade, Ver. Gerson Almeida, que foi Secretário do Meio
Ambiente. Como ambientalista e Engenheiro Agrônomo que sou, digo e discuto que
todas as pessoas que moram em casas não deveriam colocar um grama de lixo
orgânico na rua para ser carregado para os aterros, onde vão gerar uma
excessiva poluição, através do chorume. Isso deveria ser naturalmente
incorporado nas suas propriedades, seja nos seus jardins, seja nas suas hortas,
num processo natural de reciclagem. Mas, para que haja essa compreensão, não
basta uma ação, é necessário um processo de qualificação e aprofundamento da
educação ambiental na nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul
Carrion está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, comunidade aqui presente,
público que nos assiste pelo Canal 16, quero inicialmente dizer que são muitos
os Projetos importantes para a cidade de Porto Alegre que estão na Pauta de
hoje. Agradeço as referências feitas pela nobre Verª Margarete Moraes ao
Conselho Municipal do Artesanato, que, sem dúvida, vai nos ajudar a fazer o
regramento dessa cultura que está entranhada em todos os cantos e recantos
desta Cidade. Quando de um evento, há a possibilidade de o artesão ter o seu
espaço, de estar incluído na Cidade, enfim, de poder ter o sustento de sua
família.
Dos inúmeros Projetos apresentados, quero aqui
falar inicialmente, embora aceite as críticas do nobre Ver. João Antonio Dib,
que nós temos que ter, sem dúvida nenhuma, a possibilidade concreta de
apresentar sugestões nesta Casa. O Projeto de Lei que eu apresento propõe que
os maiores geradores de lixo tenham compromisso com a Cidade, eu acho que é um
assunto importante. Uma das Emendas ao Projeto modifica o art. 24 da Lei nº
234, que é o Código de Limpeza Urbana de Porto Alegre (Lê.): “Os mercados,
supermercados e centros comerciais onde ocorra a venda de produtos geradores de
lixo seco reciclável deverão disponibilizar área ou recipiente apropriado à
entrega voluntária de lixo seco reciclável em local visível e acessível ao
público, cabendo ao Executivo Municipal regulamentar a capacidade e as
dimensões dos recipientes. Parágrafo 1º - Na área e/ou recipiente devem constar
os dizeres: ‘Posto de entrega voluntária - Lixo Seco’”.
Isso já existe, nobre Ver. João Dib, em diversos
países; isso existe em inúmeros supermercados e hipermercados, inclusive a
própria população entrega em locais adequados, e o Poder Público entrega às
entidades e às ONGs que sobrevivem do lixo seco. Assim se daria com as oito
cooperativas de Porto Alegre, por exemplo; seria uma das alternativas do Poder
Público recolher esse lixo e levar a esses cidadãos que sobrevivem do lixo
reciclável.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Oliboni, eu disse que a sua idéia
era boa, eu não disse o contrário; eu disse que não havia necessidade de
Projeto de Lei. Quero lhe dizer que uma campanha publicitária seria muito mais
eficiente. Em 1978, quando cheguei na Secretaria de Obras, eu me dei conta do
problema da rede elétrica e consegui, sem ônus para a Prefeitura, alguns outdoor,
para espalhar pela Cidade, que diziam: “É fogo esquecer a rede elétrica”. Nós
tivemos mais laudos de vistorias sem lei do que depois; agora há lei, e todo o
mundo procura fugir porque complicaram muito mais. Então, eu acho que uma
campanha publicitária conscientizando ajudaria. Em alguns supermercados de
Porto Alegre, já há recipiente para coleta seletiva; alguns, não em todos.
O SR. ALDACIR OLIBONI: O Código de
Limpeza Urbana, meu nobre Ver. Antonio Dib, não determina que haja um
regramento do recolhimento do lixo. Mas eu tenho a convicção de que os
supermercados, onde nós compramos, onde fazemos o nosso rancho, são os maiores
geradores de lixo. Não só eles têm de ter esse compromisso, mas também os seus
fornecedores, que, por sua vez, ali entregam as mercadorias. Dá a impressão de
que, quando entregam ao supermercado, é o ponto final para eles. Não pode ser
assim.
O outro é um Projeto simples, mas de uma enorme
dimensão para aqueles que costumam fazer caminhadas em Porto Alegre,
principalmente na orla do Guaíba. Inúmeras vezes eu tenho andado e percebido -
assim como muitos cidadãos, muitos Vereadores - cacos de vidro ao longo da orla
do Guaíba, seja na praia, na Usina do Gasômetro, ou em todos os lugares. Uma
vez consumida a bebida, as garrafas fornecidas pelos grandes fabricantes, as
chamadas long necks - e há determinados cidadãos que infelizmente não
têm a cultura de procurar o lixo -, acabam sendo jogadas na rua, elas se
quebram, e, quando um cidadão de bem passa caminhando, há um acidente. Esse
Projeto apenas direciona no sentido de que o Executivo determine que, na orla
do Guaíba, numa distância que ele vai determinar, não possam ser
comercializados produtos acondicionados em garrafas de vidro, long neck,
porque elas, se são jogadas aos quatro ventos, jogadas na rua, prejudicam os
cidadãos que por ali passam. Não é justo que não haja um regramento também para
esse tipo de prejuízo - em tese -, para aqueles que querem usar o local para
caminhadas ou para o esporte. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrada a
Pauta. Passamos à
ORDEM
DO DIA
Na reunião da última segunda-feira, dia 5 de
setembro, estabeleceu-se uma lista para votação.
A SRA. MÔNICA LEAL (Requerimento): Sr.
Presidente, requeremos a seguinte ordem de votação: PLL nº 181/05, PLL nº
159/05, PLL nº 173/05, PLL nº 128/05, PR nº 090/05, PLL nº 034/05, PR nº
100/05, PR nº 101/05, PLE nº 030/04, PLE nº 034/04, PLE nº 054/04, PLE nº
017/04, PLL nº 055/05, PLE nº 136/05, PLL nº 126/05 e PLL nº 458/03.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Muito bem,
feita a leitura, coloco à deliberação do Plenário.
O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr.
Presidente, nós vamos fazer só uma inversão, pois houve um desacordo aqui.
Solicitamos que o primeiro Projeto a ser votado seja o do Ver. Haroldo de
Souza, que foi acordado na reunião de Líderes e Mesa, o PLL nº 458/03.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Sim, Vereador.
Em votação o Requerimento da Verª Mônica Leal que
foi adendado pelo Requerimento do Ver. Mario Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 6350/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 458/03, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta
de baterias usadas de telefones celulares e outros. Com Emenda n. 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto
e à Emenda n. 01;
- da CEDECONDH. Relator
Ver. Ervino Besson: pela aprovação do
Projeto e da Emenda n. 01;
- da COSMAM. Relator
Ver. Dr.Goulart: pela aprovação do
Projeto e da Emenda n. 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 31-08-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLL nº 458/03, com
Emenda nº 01. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir.
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, eu estava aqui, instigando o meu
colega de Bancada, Ver. Gerson Almeida, que, por muitas vezes, se preocupou com
essa questão de determinados resíduos. Sabidamente, como disse o Ver. Haroldo
na sua intervenção anterior, esses resíduos fazem muito mal para a saúde das
pessoas e para o meio ambiente, interferindo na vida das pessoas, porque há uma
contaminação de água, de solo e, muitas vezes, uma contaminação atmosférica.
Por isso, eu não poderia deixar de vir aqui para
empenhar o meu apoio a este Projeto de Lei. Eu acho que é um Projeto correto,
meritório, e nós temos que agir de acordo com as nossas posições políticas,
sempre no sentido de apoiar aqueles Projetos que forem, efetivamente, positivos
para as nossas cidades e, principalmente, para o conjunto da população. É um
Projeto que, de uma forma ou de outra, atinge 100% da população, não apenas as
pessoas que, com mais freqüência, colocam fora esses resíduos, atinge o
conjunto da população, inclusive aqueles que são destituídos desses
equipamentos.
Então, eu até fiz uma instigação ao meu colega Ver.
Gerson Almeida para que ele falasse sobre este Projeto, uma vez que ele foi
Secretário Municipal do Meio Ambiente e, com mais elementos, poderia,
inclusive, manifestar-se.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu me associo ao
pronunciamento de Vossa Excelência. O Projeto do Ver. Haroldo de Souza tem
muito mérito, porque nós não sabemos aonde jogar as baterias dos nossos rádios,
dos nossos relógios, as pequenas baterias dos aparelhos auditivos. O Projeto é
muito bom.
O SR. ADELI SELL: Obrigado. Eu
apenas queria vir aqui, Ver. Haroldo de Souza, para manifestar a minha posição
favorável ao seu Projeto. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLL nº 458/03.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr.
Presidente desta Casa, nobres colegas Vereadoras, Vereadores, público que nos
assiste, profissionais da imprensa, eu fiquei sensibilizado com o Projeto do
nobre colega Ver. Haroldo de Souza, porque, na minha vida profissional, Ver.
Dib, fui vítima do desconhecimento do mal do mercúrio. Na minha faculdade,
quando estava me formando, coube a mim, no sorteio da tese final, fazer um
trabalho sobre mercúrio. Fiquei doente da cabeça, pensava que estava
contaminado. Mas, graças a Deus, ainda não tinha atingido o limite, Ver.
Gerson, que sabe o mal que o mercúrio faz, porque ele é cumulativo. Se a pessoa
se expõe ao mercúrio, o seu efeito é cumulativo, e, quando chega num
determinado limite, a pessoa não tem mais volta.
Ver. Haroldo de Souza, quero parabenizar V. Exª
pela iniciativa deste Projeto. Eu até acho que ele deveria ser um pouco mais
audaz. Em grandes condomínios também deveriam colocar essas caixas de coleta,
também nos bairros, porque, geralmente, vamos a um supermercado, compramos as
baterias, mas trocamos as baterias em casa, e elas são colocadas naquela
seleção de lixo que não é para esse tipo de resíduo. De minha parte, louvo este
Projeto. Meus parabéns. Projetos como este aqui realmente salvaguardam a saúde
e o povo de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Haroldo de Souza está com a palavra para discutir o PLL nº 458/03.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, eu não vou usar os cinco minutos, claro que não; apenas um minuto.
Eu quero registrar que este Projeto foi tirado pela minha equipe, não sei precisamente
de qual cidade, não sei se de Campinas ou de uma cidade do Interior de Minas
Gerais. De qualquer maneira, eu quero que todos tomem conhecimento de que
havia, nesta Casa, um Projeto muito parecido do querido Ver. Beto. Então
publicamente estou dizendo que este Projeto eu tirei daquele trabalho que a
gente faz na Internet, de entrar nas Câmaras Municipais de todo o Brasil
e buscar projetos que possam ser transportados para cá. Esse é um deles que eu
trouxe, não sei precisar se foi do Interior de São Paulo ou do Interior de
Minas Gerais. Mas estou creditando aqui, com sinceridade, também a presença do
Ver. Beto Albuquerque, que tentou aprovar este Projeto e não conseguiu, e ele
estava arquivado na Casa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Gerson
Almeida está com a palavra para discutir o PLL nº 458/03.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Quando se
ouviu Beto Albuquerque, figura querida, entenda-se o “carequinha” Gerson
Almeida. Beijo no seu coração. Desculpe-me.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, está correto. Não pode errar quando estiver
narrando o gol do meu time, não pode errar o nome do centroavante, mas não há
problema. Eu quero apenas - também serei bastante breve - agradecer a referência
do Ver. Haroldo. Independentemente de o Projeto que apresentei a esta Casa e
que foi arquivado ser de teor bastante próximo ao apresentado pelo Ver.
Haroldo, o importante é que possamos aprovar por unanimidade essa matéria. Até
porque, para esse tipo de resíduo - pilhas, baterias, enfim -, há uma
legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Trata-se de um regramento
bastante interessante, a meu juízo, porque não leva para o Poder Público a
responsabilidade apenas da coleta separada desse material, mas sustenta isso em
cima do princípio de que a responsabilidade com os resíduos é “do berço ao
túmulo” daquele que o produz. Ou seja, a indústria é responsável pelo produto
não só no seu período de comercialização, em que é uma mercadoria vendável,
mas, no final, quando ela deixa de cumprir aquele seu objetivo comercial e
passa a ser apenas um problema do Poder Público, porque o material deve ser
recolhido adequadamente, Ver. Brasinha. Por isso é importante.
E quero parabenizar o Ver. Haroldo de Souza por ter
feito um Projeto para bem destinar o resíduo daquele produto que o empreendedor
fez, sem, no entanto, deixar de responsabilizar os produtores do material,
porque, caso contrário, nós estaríamos fazendo aquela máxima de privatizar o
lucro com o produto e socializar o restante com toda a população. Então, com
essa consideração, gostaria de, mais uma vez, parabenizar o Ver. Haroldo de
Souza e manifestar o meu voto, a minha oportunidade, no dia de hoje, de poder
votar este Projeto.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica
Leal está com a palavra para discutir o PLL nº 458/03.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
gostaria de registrar - acho muito importante levar ao conhecimento de todos -
que as Administrações anteriores não exigiam essa instalação de
recipientes para coleta de produtos potencialmente perigosos. Agora, a SMAM,
com o apoio do DMLU, está implementando essa exigência. A partir de agora,
tanto para novas licenças como para renovação, será exigida essa coleta. Então,
o Projeto do Ver. Haroldo de Souza só vem reforçar uma atitude que a SMAM já
iniciou com o apoio do DMLU. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul
Carrion está com a palavra para discutir o PLL nº 458/03.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver.
Elói Guimarães, demais Vereadores, especialmente o Ver. Haroldo de Souza,
evidentemente a nossa tarefa de encaminhar aqui pelo PCdoB, em meu nome e em
nome da Verª Manuela, ficou facilitada pelas brilhantes intervenções dos que
nos antecederam. Por isso vamos fazer uma intervenção rápida, mas também para
destacar a importância e a correção, Ver. Ervino, deste Projeto. Correção, por
um lado, pela preocupação com o meio ambiente. Alguns acham que a preocupação
com o meio ambiente é coisa só de Primeiro Mundo, ou é coisa de maluco, quando
é o contrário: a natureza está-nos respondendo. O que aconteceu agora em New
Orleans é fruto da agressão que o homem faz ao meio ambiente e que gera efeitos
nocivos. O mundo deve estar em equilíbrio, isso é o que a Ecologia, uma
disciplina relativamente nova, mostra.
O Sr. Ervino Besson: Permite um
aparte?
O SR. RAUL CARRION: Já lhe darei
um aparte, Vereador, só vou concluir rapidamente o raciocínio.
Então, a primeira correção do Projeto do Ver.
Haroldo é neste sentido: uma preocupação que vai além da questão meramente das
pilhas, que é talvez o mote. Ele pega a questão de lâmpadas de mercúrio, de
sódio, fluorescentes, aerossóis; em suma, ele tem uma abrangência importante.
E o segundo aspecto para o qual nós gostaríamos de
chamar a atenção - outros Vereadores já trataram - é que não coloca o ônus
somente na mão do Poder Público, porque, na hora do bônus e do lucro, é
privatizado, Ver. Sebastião, e, na hora do ônus, da despesa, é socializado. O
Projeto do Ver. Haroldo, de forma equilibrada, coloca a responsabilidade nas
empresas que produzem ou trabalham com esse tipo de produto. Acho que o Projeto
está correto, é justo, e nós devemos, por unanimidade, aprová-lo.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Concordo plenamente com seu
pronunciamento. Por exemplo, temos ainda o caso dos pneus, que agridem de uma
forma criminosa o meio ambiente. A firma que produz pneus deve se
responsabilizar, em parte, pela colocação dos resíduos em local adequado. Então
o Projeto do Vereador é extremamente importante, acho que a Casa votará por
unanimidade, porque o Projeto é bom.
O SR. RAUL CARRION: Fica o nosso
encaminhamento, Ver. Haroldo, elogiando o Projeto sob dois aspectos: no cuidado
com o meio ambiente e na preocupação de não socializar somente os custos, os
ônus, pois quem leva os bônus são as empresas que produzem trabalho; então que
tenham também o ônus de dar um destino adequado.
Parabéns, Vereador, pode contar com a Bancada do
PcdoB, votaremos favoravelmente o Projeto.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
PLL nº 458/03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 458/03.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 3642/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 181/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Alberto Hoffmann.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 08-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 181/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 3169/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 159/05, de autoria da
Ver.ª Clênia Maranhão, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto
Alegre à Doutora Marlova Jovchelovitch Noleto.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 08-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 159/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 3468/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 173/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao ex-Vereador Coronel Pedro Américo Leal.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 08-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 173/05. (Pausa.) A Verª Mônica Leal está com a palavra para discutir.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores
e Vereadoras, funcionários desta Casa, não vou usar todo o tempo, apenas farei
um registro. Este Título é inédito, pois é o primeiro proposto pela totalidade
dos Vereadores desta Casa. Registro que este Título não é de minha autoria,
como consta, e sim de todos nós, Vereadores da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a
palavra para discutir o PLL nº 173/05.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, sem dúvida nenhuma, daqui a poucos minutos, a
Câmara votará um Título para o Sr. Pedro Américo Leal, um homem que fez
história na passagem por esta Casa, na sua trajetória como militar e como
Deputado. Apesar de a Casa ter votado outros Projetos, outros Títulos também
importantes, acredito que este Título ao Sr. Pedro Américo Leal é um dos de
maior importância, pois foi apresentado por todos os Vereadores; inclusive, no
início, foi uma iniciativa deste Vereador. Portanto a Câmara está de parabéns;
todos os 36 Vereadores estarão aqui prestando esta homenagem, pela história do
nosso querido e sempre Vereador desta Casa, Sr. Pedro Américo Leal. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está com
a palavra para discutir o PLL nº 173/05.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Não vou usar os cinco minutos,
Sr. Presidente, mas apenas um minuto para dizer que o meu voto também é de
louvor ao ex-Vereador Coronel Pedro Américo Leal.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não havendo
mais quem queira discutir, colocamos em votação o PLL nº 173/05. (Pausa.) O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói
Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
quando nós estamos tratando aqui - Ver. João Dib, Verª Mônica Leal, Ver. Nedel,
que são da Bancada do PP - da aprovação de uma homenagem ao Pedro Américo Leal,
nós temos de dar uma certa nobreza ao ato. Foi alguém, Ver. Gerson Almeida, que
passou por aqui e nos deixou muitas experiências positivas, um legado do qual
acredito que a Casa se aproveitou bem, porque, inclusive, fez com que o
relacionamento aqui na Casa pudesse ser melhor.
Eu lembro, Ver. Haroldo, que, quando fui Presidente
da Casa em 1998, o Ver. Pedro Américo Leal, por várias e várias vezes, deu-me
sugestões, e eu as aproveitei para que pudéssemos fazer com que a Casa se
tornasse mais funcional, pudesse ser melhor. Ele, um Vereador de grande
experiência, um homem com muita experiência. E eu, sabendo que se tratava de
uma pessoa ilibada, honesta, procurei fazer com que esses ensinamentos me
servissem, assim como eu tenho tirado proveito do diálogo que faço com as
pessoas mais experientes e até com as menos experientes, porque, afinal de
contas, nós temos de buscar aprendizado em todos locais onde nós estamos.
Então, eu quero fazer, Verª Mônica Leal, uma
homenagem muito especial, apoiando este Título que V. Exª propõe - assinado
também por todas as pessoas aqui desta Casa - para esse homem, que é realmente
um homem que merece ser homenageado. Eu fiquei muito feliz ao ler a reportagem
do jornal O Sul, se eu não me engano do dia de ontem ou de anteontem, quando
ele se manifestava, dizendo que saiu da política no momento errado, mas que V.
Exª entrou na política no momento certo, dizendo da vinda de V. Exª aqui para a
Casa e da ida dele para casa. E fiquei contente quando eu li que ele anunciava
uma possível candidatura à Câmara Federal. Eu acho que é um homem que está
preparado para assumir missões maiores dentro do nosso País, acho que tem muito
para contribuir, realmente.
Quero dar um grande abraço ao meu amigo Pedro
Américo Leal e dizer que nós, com certeza absoluta, vamos ficar honrados, aqui
nesta Casa, em poder-lhe oferecer essa homenagem. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação
nominal o PLL n° 173/05. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27
votos SIM, pela unanimidade dos presentes. (Palmas.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 2704/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 128/05, de autoria do
Ver. Aldacir Oliboni, que denomina os seguintes logradouros não-cadastrados,
localizados no Bairro Belém Novo: Rua Mamonas, Rua Renato Russo, Rua Ulisses
Guimarães, Rua Edimar Toldo.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 128/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; prezados Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, venho encaminhar este Projeto mais pelo seu método que pelo seu
conteúdo. Quero reafirmar que tenho ouvido aqui o Ver. João Dib,
incessantemente, sugerir a todos os Vereadores que dão nome a ruas - e há
muitos que propõem uma denominação por dia - que o façam em bloco, a título do
que aqui está colocado, porque ajudaria nos trâmites desta Casa, qualificaria
os serviços, dando dinâmica ao trabalho. Portanto, nesse sentido parabenizo o
Ver. Aldacir Oliboni, inclusive todos os nomes dessas ruas dizem respeito ao
bairro Ponta Grossa, que foi construído coletivamente com a comunidade naquela
localidade. Meus parabéns, Ver. Aldacir Oliboni, pelo método que está sendo
adotado. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
PLL nº 128/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 2764/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 090/05, de autoria da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente – COSMAM, que denomina Rubens Mario Garcia Maciel a Sala da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CUTHAB. Relator
Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 31-08-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PR nº 090/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 0661/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 034/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que institui a Semana
Municipal da Juventude, a ser realizada, anualmente, no período de 15 a 22 de
setembro, que integrará o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre;
disponibiliza o Salão Glênio Peres, o Plenário Ana Terra e o Plenário Otávio
Rocha da Câmara Municpal pela realização de seminários, palestras e
manifestações culturais. Com Emenda no. 02.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 29-08-05;
- retirada a Emenda n. 01;
- adiada a discussão por uma Sessão, em
05/09/05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 034/05. (Pausa.) A Verª Manuela D’Ávila está com a palavra para
discutir.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quando nós assumimos
o mandato - e um pouco nos meses que antecederam o dia 1º de janeiro -, nós
refletimos sobre uma série de questões que deveriam ser abordadas e de projetos
que deveriam ser encaminhados a esta Câmara de Vereadores. Eu deduzi que alguns
deles já deveriam existir por óbvio, por se tratar de assuntos muito evidentes;
deduzi que a trajetória dos Vereadores desta Câmara já deveria ter apontado
essas questões.
Logo percebi quando não existia uma Semana para
tratar, para debater, para ser construída com a juventude, para debater a
juventude. É um tema, de fato, muito novo na política brasileira: há dois, três
anos, nós começamos a tratar de maneira séria, a respeitar como um assunto que
deve ser encarado, que deve ser debatido, envolvendo a juventude, que
representa uma parcela gigantesca da população brasileira.
Quando propusemos uma data, idealizamos o dia 21 de
setembro, Dia Internacional da Juventude. Depois, o Ver. Dr. Goulart apresentou
uma Emenda propondo que ela passasse para o dia 18 de fevereiro, o dia da
criação da Secretaria Municipal da Juventude. Mas o dia 18 de fevereiro...
Trata-se de um período em que os jovens da nossa Cidade não se encontram nas
suas atividades, Verª Neuza, Ver. Nereu, que também debateram essa
questão. É um período em que os jovens não estão na sala de aula, não estão nas
escolas, não estão nas universidades; os que trabalham, os que devem permanecer
durante as férias escolares, se estão na nossa Cidade, estão buscando outro
tipo de atividades. Assim, consensualmente, nós passamos a trabalhar essa
Semana no dia 12 ao dia 18 de agosto, trabalhando então no dia tirado pela
Organização das Nações Unidas e pelo Governo Federal, pelo recém criado
Conselho Nacional de Juventude.
Gostaria de dizer que muitas vezes essas Semanas
passam despercebidas aqui dentro, como se fosse mais uma votação
insignificante, ou fosse algo, enfim, não tão relevante para a cidade de Porto
Alegre. Mas, nos dias de hoje, em que nós vemos a juventude brasileira
desempregada, em que vemos a juventude brasileira envolvida profundamente nas
questões do narcotráfico, do tráfico de armas, em que nós vemos a juventude
brasileira morrendo e matando por causa dessas mesmas drogas e dessas mesmas
armas, nós devemos, na nossa opinião, parar, refletir e trabalhar em conjunto
com essa juventude, para que possamos compreender os desafios e superá-los de
verdade, alterando o rumo das coisas.
Por isso apresentamos a proposta da Semana
Municipal da Juventude e esperamos aprová-la, por termos a convicção de que é
muito necessária. Que tenhamos a coragem de enfrentar de frente debates que
dizem respeito à estrutura da sociedade brasileira e à estrutura da sociedade
porto-alegrense, porque é urgente e necessário inverter radicalmente essas
estruturas, envolver a juventude na busca da solução desses problemas. Muito
obrigada.
(Não revisada pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais
Vereadores inscritos. Em votação o PLL nº 034/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 034/05.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 3053/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 100/05, de autoria do Ver. João Antonio
Dib, que concede o Troféu Honra ao Mérito ao Hospital Mãe de Deus.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PR nº 100/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 3118/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 101/05, de autoria da Bancada do Partido
Democrático Trabalhista, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao
Professor Antônio de Pádua Ferreira da Silva.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 31-08-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PR nº 101/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
N. 3791/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 030/04, que revoga a
Lei n. 4.256, de 30 de dezembro de 1976, que declarou de utilidade pública o
Instituto Brasileiro de Planejamento - I.B.P.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora
Ver.ª Maristela Maffei: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CEFOR.
Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 31-08-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLE nº 030/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
N. 3857/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 034/04, que revoga a
Lei n. 4.475 de 31 de outubro de 1978, que declarou de utilidade pública a
Associação Brasileira de Combate ao Alcoolismo.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora
Ver.ª Maristela Maffei: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CEFOR.
Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 31-08-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLE nº 034/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
N. 5446/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 054/04, que revoga a
Lei n. 3.273, de 19 de junho de 1969, que declarou de utilidade pública o
Movimento Assistencial de Porto Alegre - MAPA”; a Lei n. 5.793, de 29 de
outubro de 1986, que declarou de utilidade pública o Grupo do Amor Perfeito; a
Lei n. 4.207, de 3 de dezembro de 1976, que declarou de utilidade pública o
Clube dos Flautistas do Rio Grande do Sul; a Lei n. 6.478, de 30 de outubro de
1989, que declarou de utilidade pública a Sociedade Espírita de Umbanda
Tupinambá das Matas Virgens; a Lei n. 4.652, de 27 de novembro de 1979, que
declarou de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos da Criança da
Creche e Centro de Cuidados Diurnos da Vila Restinga; a Lei n. 4.975, de 13 de
novembro de 1981, que declarou de utilidade pública a Associação Beneficente
dos Estivadores Aposentados de Porto Alegre - ABEAPA; a Lei n. 4.287, de 9 de
junho de 1977, que declarou de utilidade pública a Escola de Radiotelegrafia
Imperial e a Lei n. 5.785, de 17 de outubro de 1986, que declarou de utilidade
pública a FENAMORSC - Federação Nacional das Entidades de Moradores de COHABs.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto;
- da CEFOR.
Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 31-08-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLE nº 054/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
N. 3003/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 017/04, que dá nova redação ao inciso VIII do
art. 2º, da Lei n. 8.936, de 03 de julho de 2002. (Fundo Monumenta /altera
número de representantes de ONGs vinculadas à preservação histórico-cultural)
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 31-08-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLE nº 017/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 1268/05 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 055/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que
determina que 2006 seja denominado “Ano Mário Quintana” no âmbito do Município
de Porto Alegre. Com Substitutivo n. 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela existência de óbice de natureza jurídica ao Projeto e
pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Substitutivo n. 01;
- da CECE. Relator
Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Substitutivo n. 01.
Observações:
- prejudicada a votação do Projeto;
- incluído na Ordem do Dia em 05-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLL nº 055/05, com
Substitutivo nº 01. (Pausa.) A VerªMargarete Moraes está com a palavra para
discutir.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu tenho certeza
absoluta de que nenhum Vereador ou Vereadora desta Casa, ninguém que nos
assiste tem alguma dúvida em relação ao mérito deste Projeto. Acho muito
importante essa valorização que o Ver. Bernardino demonstra ao instituir 2006 o
Ano Mário Quintana com bastante antecedência, porque só assim os produtores, os
artistas poderão elaborar os seus projetos e buscar patrocínio junto à
iniciativa privada, junto aos órgãos públicos municipal, estadual e federal. Ao
contrário dos baianos, que sempre se valorizam muito, os gaúchos não têm esse
hábito, e nada mais importante do que a gente começar a mudar essa disposição.
O Rio Grande do Sul é gerador de muitos talentos, e
nem todos, às vezes, são reconhecidos pelas novas gerações como merecem.
Portanto, quero cumprimentar, em nome da Frente Popular - acredito que em nome
de todos os Vereadores desta Casa -, o Ver. Bernardino Vendruscolo pela
sensibilidade de sua idéia.
A Srª Neuza Canabarro: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu queria me somar à Verª
Margarete Moraes e elogiar o Ver. Bernardino Vendruscolo pela sua maravilhosa
Justificativa, em que ele coloca o poema “O Mapa”. (Lê) “Olho o mapa da cidade/
Como quem examinasse/ A anatomia de um corpo.../ (É nem que fosse o meu
corpo!)/ Sinto uma dor infinita/ Das ruas de Porto Alegre/ Onde jamais
passarei.../ Há tanta esquina esquisita,/ Tanta nuança de paredes,/ Há tanta
moça bonita/ Nas ruas que não andei/ (E há uma rua encantada/ que nem em sonhos
sonhei...)/ Quando eu for, um dia desses,/ Poeira ou folha levada/ No vento da
madrugada,/ Serei um pouco do nada/ Invisível, delicioso/ Que faz com que o teu
ar/ Pareça mais um olhar,/ Suave mistério amoroso,/ Cidade de meu andar/ (Deste
já tão longo andar!)/ E talvez de meu repouso ...”.
A SRA. MARGARETE MORAES: Eu creio que a
leitura feita pela Verª Neuza Canabarro já justifica por si só a importância
desse alegretense que escolheu a nossa Cidade para viver, cujo poema é sinônimo
de Porto Alegre. Todas as pessoas se identificam com esse poema, que é um dos
símbolos mais importantes da nossa Cidade. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 055/05, com
Substitutivo nº 01.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Caro
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos assiste, eu tive a felicidade de conhecer, lá pelos idos de
1977, essa grande pessoa chamada Mário Quintana. Eu morava num pensionato na
Rua dos Andradas, nº 673, e o poeta morava no Hotel Majestic. Era um homem de
uma simplicidade que só as pessoas que sabiam que ele era Mário Quintana podiam
reconhecê-lo, pela sua simplicidade. Mário Quintana tinha entre seus costumes
chegar na Casa Touro e pedir uma taça de café com leite e um pão com manteiga.
Lembro-me até hoje. E me marcou muito por aquilo que ele era e pela
simplicidade que transmitia para todos nós, especialmente para mim, naquela
época.
Quando aqui cheguei, a primeira coisa que a Ana,
que trabalhou em nosso gabinete durante um curto período, nos disse foi: “Olha,
no ano que vem, o nosso grande poeta estará fazendo cem anos; vamos fazer um
projeto, que é pequeno na hora de escrever, mas vai significar muito para o
povo de Porto Alegre, porque é o Poeta de Porto Alegre, o Poeta do Rio Grande,
porque ele deixou sua marca em tudo.”
Quero convidar todos os Vereadores para me ajudarem
a fazer, no ano que vem, o que for possível para homenagear esse grande poeta,
que marcou muito a todos. Eu acho que ele merece. Quero me somar àquilo que foi
dito aqui pela Verª Margarete Moraes e pedir especialmente a ela um apoio nesse
sentido, porque tenho a certeza de que a Vereadora tem muito mais condições que
eu para organizar, em conjunto, algo que traga reconhecimento a esse grande
poeta.
Agradeço especialmente à Verª Neuza Canabarro, que
declamou esse poema querido por todos e que marcou muito Porto Alegre também.
Um abraço a todos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
Substitutivo nº 01 ao PLL nº 055/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade. Aprovado o
Substitutivo, conseqüentemente não se submete o Projeto, porque ele fica
prejudicado.
Em
votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 2897/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 136/05, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que inclui a Romaria de Nossa Senhora de Fátima no
Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 31-08-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 136/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
N. 2669/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 126/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Erny Ludwig um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 126/05. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Só vou fazer
um registro, não vou usar os cinco minutos. Eu estive visitando a nossa amiga e
companheira Ana Godoy, que foi a nossa primeira Vereadora, e ela me disse que o
cidadão que está sendo homenageado em muito ajudou e apoiou as iniciativas
comunitárias, especialmente a creche daquela comunidade, a Creche da Vó Ana.
Então, quero registrar que estamos apoiando, com satisfação, este Projeto.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais
quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h46min.)
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